Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: ERRATA DEC. 012-204/2024

ERRATA DEC. 012-204

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Lei Ordinária

Número: 1087/2024

FIXA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1086/2024

FIXA SUBSIDIO VEREADORES PARA 2025

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Lei Ordinária

Número: 1085/2024

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANAEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL E CONSELHO M. S. B. AMBIENTAL

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Lei Ordinária

Número: 1084/2024

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA RICARDO J. M. BARROS

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Lei Ordinária

Número: 1083/2024

REGULAMENTA QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO

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Lei Ordinária

Número: 1082/2024

OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO

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Lei Ordinária

Número: 1081/2024

PORTAL CONSULTAS

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Lei Ordinária

Número: 1080/2024

POLITICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA

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Lei Ordinária

Número: 1079/2024

PROJETO JARDIM DE MEL

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Lei Ordinária

Número: 1078/2024

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO TRANSPORTE DE ALUNOS

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Lei Ordinária

Número: 1077/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1041/2023 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

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Lei Ordinária

Número: 1076/2024

ISENÇÃO TAXA PAGAMENTO CONCURSO E PSS

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Lei Ordinária

Número: 1075/2024

CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CMEI

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Lei Ordinária

Número: 1074/2024

ALTERA LEI 926/2019 - INSTITUTO SANTA ISABEL

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Lei Ordinária

Número: 1073/2024

COOPERAÇÃO TE´CNICA FINANCEIRA COM AFOR

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Lei Ordinária

Número: 1072/2024

LEI AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

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Lei Ordinária

Número: 1071/2024

ALTERA LEI Nº. 1011/2021

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Lei Ordinária

Número: 1070/2024

ALTERA LEI Nº. 1012/2021

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Lei Ordinária

Número: 1069/2024

REVOGA LEIS 638, 693, 770 E 998

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Lei Ordinária

Número: 1068/2024

ATUALIZA SUBSIDIO VEREADORES

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Lei Ordinária

Número: 1067/2024

ATUALIZA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1066/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 1065/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Lei Complementar

Número: 085/2024

CRIA VAGAS PSS - MOTORISTA

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Lei Complementar

Número: 084/2024

INCLUI CARGO GESTOR DE CONTRATO NA DIV. DE COMPRAS E LICITAÇÃO

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Decreto

Número: 063/2024

DESAFETA PATRIMONIO PUBLICO

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Decreto

Número: 062/2024

ERRATA

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Decreto

Número: 061/2024

PERMITE MUNICIPIO ADERIR ATA REGISTRO PREÇO OUTRO ÓRGÃO

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Decreto

Número: 060/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00

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Decreto

Número: 059/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 593.743,76

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Decreto

Número: 058/2024

PREGÃO 11/2024

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Decreto

Número: 058/2024

ANULA PREGÃO Nº. 10/2024

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Portaria

Número: 057/2024

LICENÇA MATERNIDADE - EUNICE L. SILVA

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Decreto

Número: 056/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 280.583,00

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Decreto

Número: 056/2024

PREGÃO 9/2024

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Portaria

Número: 056/2024

DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL - ANA L. D. BASSI E OUTROS

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Portaria

Número: 055/2024

NOMEIA PSS - VILMA CORREA

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Decreto

Número: 055/2024

NÚMERO NÃO FOI UTILIZADO

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Decreto

Número: 054/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 174,33

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