Legislação

Veja as publicações oficiais

Lei Ordinária

Número: 896/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei Ordinária

Número: 895/2019

REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI ORDINÁRIA Nº. 861-2019.

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Lei Ordinária

Número: 894/2019

CONCESSÃO ANUIDADE A AMOP

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Lei Ordinária

Número: 893/2019

CONSELHO DE SANIDADE AGROPECUARIA

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Lei Ordinária

Número: 892/2019

CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

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Lei Ordinária

Número: 891/2019

CONCESSÃO DE ANUIDADE A CNM

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Lei Ordinária

Número: 890/2019

CRÉDITO ADICIONAL - CAMARA

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Lei Ordinária

Número: 889/2019

SÉTIMA ALTERAÇÃO PPA, LDO E LOA

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Lei Ordinária

Número: 888/2019

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Número: 887/2019

COMPATIBILIDADE ENTRE PLANOS PARA EXERCÍCIO 2019

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Lei Ordinária

Número: 886/2019

REVISÃO GERAL SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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Lei Ordinária

Número: 885/2019

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 884/2019

ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 883/2019

ATUALIZA SUBSÍDIO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Portaria

Número: 072/2019

DIARIA

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Portaria

Número: 071/2019

DESIGNA SERVIDOR - ANDRE F. S. PEREIRA

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Portaria

Número: 070/2019

FÉRIAS SERVIDOR - JORGE VESCO

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Portaria

Número: 069/2019

NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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Portaria

Número: 068/2019

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PLANO DE AÇÃO INTEGRADA

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Portaria

Número: 067/2019

EXONERAÇÃO SERVIDOR ALEXANDRO M. CORDEIRO

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Portaria

Número: 066/2019

AVANÇO SERVIDOR - RAFAELA S. DE S. TEODORO

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Portaria

Número: 065/2019

FÉRIAS SERVIDOR - EDNALDO DE J. SOBRAL E OUTROS

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Portaria

Número: 064/2019

LICENÇA SEM VENCIMENTO SERVIDOR JHEIME M. DA S. DE OLIVEIRA

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Portaria

Número: 063/2019

LICENÇA SEM VENCIMENTO SERVIDOR - MARIANA G. PAVANELLI

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Portaria

Número: 062/2019

FÉRIAS SERVIDOR - ANDRÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS

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Portaria

Número: 061/2019

DIÁRIA PARA CURITIBA

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Portaria

Número: 060/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - ROSELI J. DA S. RODRIGUES

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Portaria

Número: 059/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - SILVIA MARCELINO

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Portaria

Número: 058/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - ADRIANA DE F. BARBOSA

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Portaria

Número: 057/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - RAFAELLA DE S. TEODORO

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Portaria

Número: 056/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - SILVANA A. DA SILVA

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Portaria

Número: 055/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - CLAUDIO A. DE ASSIS

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Portaria

Número: 054/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - JHEIME M. DA S. DE OLIVEIRA

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Portaria

Número: 053/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - MARIANA G. PAVANELLI

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Portaria

Número: 052/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - MICHELLI G. R. PACHECO

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Portaria

Número: 051/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - VANIA M. LIMA

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Portaria

Número: 050/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - ANDRESSA F. DA C. LIMA

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Portaria

Número: 049/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - BRUNO F. A. REGGIANI

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Decreto

Número: 049/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Portaria

Número: 048/2019

REGIME SUPLEMENTAR

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