Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: ERRATA DEC. 012-204/2024

ERRATA DEC. 012-204

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Lei Ordinária

Número: 1073/2024

COOPERAÇÃO TE´CNICA FINANCEIRA COM AFOR

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Lei Ordinária

Número: 1072/2024

LEI AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

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Lei Ordinária

Número: 1071/2024

ALTERA LEI Nº. 1011/2021

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Lei Ordinária

Número: 1070/2024

ALTERA LEI Nº. 1012/2021

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Lei Ordinária

Número: 1069/2024

REVOGA LEIS 638, 693, 770 E 998

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Lei Ordinária

Número: 1068/2024

ATUALIZA SUBSIDIO VEREADORES

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Lei Ordinária

Número: 1067/2024

ATUALIZA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1066/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 1065/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Portaria

Número: 035/2024

PROGRESSÃO FUNCIONAL - KARINE M. OLIVEIRA

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Portaria

Número: 034/2024

FÉRIAS - DANIELA C. M. LEME E OUTRO

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Portaria

Número: 033/2024

AVANÇO - VALDINEIA A. D. CORTELASSI

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Decreto

Número: 033/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 207.175,29

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Portaria

Número: 032/2024

NOMEIA - MARCIA R. STORT

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Portaria

Número: 031/2024

RESCINDE - MARCIA R. STORT

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Decreto

Número: 031/2024

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2024

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Portaria

Número: 030/2024

NOMEIAS - CAMYLA G. GALANTE

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Decreto

Número: 030/2024

CONCORRENCIA 003/2024

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Portaria

Número: 029/2024

NOMEIA - ROBSON A. FERRAZ

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Decreto

Número: 029/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 633.9752,00

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Portaria

Número: 028/2024

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

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Decreto

Número: 028/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 202.540,49

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Portaria

Número: 027/2024

AVANÇO HORIZONTAL - MONICA M. M. COSTA

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Decreto

Número: 027/2024

CONSELHO DO IDOSO -

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Portaria

Número: 026/2024

NOMEIA - APARECIDA P. M. B. MEQUELIN

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Decreto

Número: 026/2024

PREGÃO 3/2024

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Portaria

Número: 025/2024

REVOGA NA INTEGRA A PORTARIA Nº. 288-2022

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Decreto

Número: 025/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 965.647,35

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Portaria

Número: 024/2024

RESCINDE - APARECIDA DA P. DE M. B. MEQUELIN

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Decreto

Número: 024/2024

CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 3.223.632,01

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Portaria

Número: 023/2024

LICENÇA MÉDICA - MARIA DE F. F. FURLAN

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Decreto

Número: 023/2024

DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE
EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

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Portaria

Número: 022/2024

NOMEIA - MILENA C. SANTOS

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Decreto

Número: 022/2024

CONCORRÊNCIA 1/2024

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Portaria

Número: 021/2024

LICENÇA SEM VENCIMENTO - MARIANA G. PAVANELLI

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Decreto

Número: 021/2024

PREGÃO 2/2024

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Portaria

Número: 020/2024

FÉRIAS - LUAN M. PAULINO E OUTRO

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Decreto

Número: 020/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 382.494,85

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Portaria

Número: 019/2024

REGIME SUPLEMENTAR - CLEIA R. DENARDE

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