Legislação

Veja as publicações oficiais

Lei Ordinária

Número: 909/2019

REFORMULA CONSELHO DO IDOSO

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Lei Ordinária

Número: 908/2019

INCLUSÃO PPA E LDO 2.366.000,00

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Lei Ordinária

Número: 907/2019

LEI CONSÓRCIO CINDEPAR

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Lei Ordinária

Número: 906/2019

CONCEDE VEÍCULO PARA SINDICATO TRABALHADORES RURAIS

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Lei Ordinária

Número: 905/2019

AUTORIZA PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E AUTOMÓVEIS

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Lei Ordinária

Número: 904/2019

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 863-2018 - (DESPESA POÇO ARTESIANO)

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Lei Ordinária

Número: 903/2019

ALTERA LEI 813-2016 - CMAS

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Lei Ordinária

Número: 902/2019

AUTORIZA DÉCIMA ALTERAÇÃO PPA- LDO- LOA

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Lei Ordinária

Número: 901/2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

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Lei Ordinária

Número: 900/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.000.000,00

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Lei Ordinária

Número: 899/2019

DIÁRIA PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 898/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Número: 897/2019

ALTERA LEI 780-2014

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Lei Ordinária

Número: 896/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei Ordinária

Número: 895/2019

REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI ORDINÁRIA Nº. 861-2019.

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Lei Ordinária

Número: 894/2019

CONCESSÃO ANUIDADE A AMOP

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Lei Ordinária

Número: 893/2019

CONSELHO DE SANIDADE AGROPECUARIA

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Lei Ordinária

Número: 892/2019

CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

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Lei Ordinária

Número: 891/2019

CONCESSÃO DE ANUIDADE A CNM

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Lei Ordinária

Número: 890/2019

CRÉDITO ADICIONAL - CAMARA

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Lei Ordinária

Número: 889/2019

SÉTIMA ALTERAÇÃO PPA, LDO E LOA

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Lei Ordinária

Número: 888/2019

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Número: 887/2019

COMPATIBILIDADE ENTRE PLANOS PARA EXERCÍCIO 2019

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Lei Ordinária

Número: 886/2019

REVISÃO GERAL SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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Lei Ordinária

Número: 885/2019

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 884/2019

ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 883/2019

ATUALIZA SUBSÍDIO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Portaria

Número: 213/2019

DESIGNA SERVIDOR AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL

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Portaria

Número: 212/2019

PROGRESSÃO FUNCIONAL - VALERIA BOSSO

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Portaria

Número: 211/2019

LICENÇA ESPECIAL - MARIA DE F. F. FURLAN

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Portaria

Número: 210/2019

FÉRIAS - CECILIA S. FRANCO

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Portaria

Número: 209/2019

DIÁRIA

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Portaria

Número: 208/2019

LICENÇA MATERNIDADE GRACIELHA N. B. TISSIANI

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Portaria

Número: 207/2019

FÉRIAS SERVIDOR - MONICA RAMOS ROMERO

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Portaria

Número: 206/2019

LICENÇA ESPECIAL - JOSÉ C. DE B. SILVA

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Portaria

Número: 204/2019

FÉRIAS JOSIANE A. DA SILVA E OUTRO

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Portaria

Número: 203/2019

FÉRIAS - ROSELI DA SILVA

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Portaria

Número: 202/2019

DIÁRIA

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Portaria

Número: 201/2019

FÉRIAS INES M. C. AYRES

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Portaria

Número: 200/2019

FÉRIAS JOSÉ B. JUNIOR

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