Legislação

Veja as publicações oficiais

Lei Ordinária

Número: 994/2021

ALTERA LEI 797/2015 - PLANO EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária

Número: 993/2021

SUBVENÇÃO APAE - FUNDEB

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Lei Ordinária

Número: 992/2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

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Lei Ordinária

Número: 991/2021

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA RODOVIÁRIA

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Lei Ordinária

Número: 990/2021

CONCORCIO CIEDEPAR

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Lei Ordinária

Número: 989/2021

CRÉDITO ADICIONAL SUPL. - R$ 700.000,00

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Lei Ordinária

Número: 988/2021

ALTERA LEI 641/2011 - SIM/POA

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Lei Ordinária

Número: 987/2021

CEDE USO BARRACÃO PARA EMPRESA E. C. TRINDADE

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Lei Ordinária

Número: 986/2021

CONSELHO FUNDEB

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Lei Ordinária

Número: 985/2021

CONTROLE INTERNO CAMARA E MUNICIPIO

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Lei Ordinária

Número: 984/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - VACINA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 983/2021

ANUIDADE AMOP

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Lei Ordinária

Número: 982/2021

ANUIDADE CNM

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Lei Ordinária

Número: 981/2021

ANUIDADE ADETUROESTE

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Lei Ordinária

Número: 980/2021

CONVENIO INSTITUTO SANTA ISABEL - COVID

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Lei Ordinária

Número: 979/2021

DOA BENS INSERVIVEIS PARA ARFO - ASSOCIAÇÃO DE AGENTES RECICLADORES DE FORMOSA DO OESTE.

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Lei Ordinária

Número: 978/2021

CONSELHO CMDCA - ALTERA LEI 415/2006

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Lei Ordinária

Número: 977/2021

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 976/2021

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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Decreto

Número: 77/2021

COVID

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Portaria

Número: 284/2021

DIÁRIA - VALDENILSON T. SANTANA

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Portaria

Número: 283/2021

FÉRIAS - GIOVANI A. PIOVAN

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Portaria

Número: 282/2021

DIÁRIA - POLIANA S. GIMENEZ

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Portaria

Número: 281/2021

DIÁRIA - ISAIAS D. REGIANI

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Portaria

Número: 280/2021

DIÁRIA - NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

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Portaria

Número: 279/2021

DIÁRIA - ANGELA R. N. B. PINTO

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Portaria

Número: 278/2021

DIÁRIA - ORIVALDO MUNICELI

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Portaria

Número: 277/2021

DIÁRIA - LUIZ A. D. AGUIAR

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Portaria

Número: 276/2021

DIÁRIA - POLIANA S. GIMENEZ

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Portaria

Número: 275/2021

FÉRIAS - JOSÉ B. JUNIOR

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Portaria

Número: 274/2021

DIÁRIA - POLIANA S. GIMENEZ

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Portaria

Número: 273/2021

FERIAS - GRACIELHA N. B. TISSIANI

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Portaria

Número: 272/2021

LICENÇA ESPECIAL - KATIELLE C. S. ENDO

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Portaria

Número: 271/2021

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMILIA

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Portaria

Número: 270/2021

PROGRESSÃO SERVIDOR - ANGELA M. STORT

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Portaria

Número: 269/2021

PROGRESSÃO SERVIDOR - PRISCILA BOVOLENTA

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Portaria

Número: 268/2021

PROGRESSÃO SERVIDOR - DANIELI C. DE PAULA E OUTROS

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Portaria

Número: 267/2021

PROGRESSÃO SERVIDOR - ROSILENE A. GALANE

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Portaria

Número: 266/2021

PROGRESSÃO SERVIDOR - GREYCIELLEN V. C. JESUS

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Portaria

Número: 265/2021

PROGRESSÃO SERVIDOR - VALDINEI N. S. PINTO

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