Legislação

Filtro

• Status: Revogado
• Categoria: Portaria
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 2685
• Lei Complementar 83
• Lei Ordinária 410
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4539
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 3
• Vigente 629

Ano

• 2026 90
• 2025 173
• 2024 555
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 36/2026
Status: Revogado
Data de Publicação: 13/02/2026
Súmula: Revogar Portaria do Executivo Municipal e dá outras providências.
Detalhes