Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: 051/2020

SUSPENDE PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENÇA SANITÁRIA

Download

Portaria

Número: 050/2020

DESIGNA ALINE DO A. G. HERNANDES

Download

Decreto

Número: 050/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.096.200,00

Download

Portaria

Número: 049/2020

AVANÇO FABIANA FORMIGHIERI

Download

Decreto

Número: 049/2020

EMERGÊNCIA CORONAVIRUS

Download

Portaria

Número: 048/2020

GRATIFICAÇÃO ROSELI A. COCO

Download

Decreto

Número: 048/2020

PREGÃO Nº. 7/2020

Download

Portaria

Número: 047/2020

GRATIFICAÇÃO LAURENE CASSULA

Download

Decreto

Número: 047/2020

ENFRENTAMENTO CORONA VÍRUS

Download

Decreto

Número: 047/2020

emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
– COVID-19.

Download

Portaria

Número: 046/2020

LICENÇA S. VENCIMENTO MARIANA G. PAVANELI

Download

Decreto

Número: 046/2020

PREGÃO 6/2020

Download

Portaria

Número: 045/2020

FÉRIAS - BRUNO F. A. REGGIANI

Download

Decreto

Número: 045/2020

PREGÃO 5/2020

Download

Portaria

Número: 044/2020

FÉRIAS - APARECIDO CICHOCKI E OUTROS

Download

Decreto

Número: 044/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 48.000,00

Download

Portaria

Número: 043/2020

FÉRIAS - MAURICIO R. DE LIMA

Download

Decreto

Número: 043/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.383,45

Download

Portaria

Número: 042/2020

DIÁRIA - VALDECIR B. SIQUEIRA

Download

Decreto

Número: 042/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 422,01

Download

Portaria

Número: 041/2020

LICENÇA SEM VENCIMENTO - MAISA B. TESSARO

Download

Decreto

Número: 041/2020

CONSELHO DO FUNDEB

Download

Portaria

Número: 040/2020

FÉRIAS ELIEL P. ALMEIDA

Download

Decreto

Número: 040/2020

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 24.838,51

Download

Portaria

Número: 039/2020

FÉRIAS SERGIO B. GODOIS

Download

Decreto

Número: 039/2020

NOMEIA PREGOEIRO

Download

Portaria

Número: 038/2020

GESTOR TERMO DE PARCERIA

Download

Decreto

Número: 038/2020

DESAFETA BENS PÚBLICOS

Download

Portaria

Número: 037/2020

FÉRIAS - MAURICIO R. DE LIMA

Download

Decreto

Número: 037/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 125.529,00

Download

Portaria

Número: 036/2020

FÉRIAS - DIONE F. D. AGUIAR

Download

Decreto

Número: 036/2020

CONSELHO CMDCA

Download

Portaria

Número: 035/2020

DIÁRIA - ROGÉRIO F. PIMENTA

Download

Decreto

Número: 035/2020

DESAFETA BENS PÚBLICOS

Download

Portaria

Número: 034/2020

DIÁRIA - ADÃO GÓIS

Download

Decreto

Número: 034/2020

PREGÃO 4/2020

Download

Portaria

Número: 033/2020

DIÁRIA - EDINALDO DE J. SOBRAL

Download

Decreto

Número: 033/2020

PREGÃO 3/2020

Download

Portaria

Número: 032/2020

DIÁRIA - ISAIAS D. REGIANI

Download

Decreto

Número: 032/2020

PREGÃO 2/2020

Download

Filtro