Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: ERRATA DEC. 012-204/2024

ERRATA DEC. 012-204

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Lei Ordinária

Número: 1071/2024

ALTERA LEI Nº. 1011/2021

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Lei Ordinária

Número: 1070/2024

ALTERA LEI Nº. 1012/2021

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Lei Ordinária

Número: 1069/2024

REVOGA LEIS 638, 693, 770 E 998

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Lei Ordinária

Número: 1068/2024

ATUALIZA SUBSIDIO VEREADORES

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Lei Ordinária

Número: 1067/2024

ATUALIZA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1066/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 1065/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Portaria

Número: 031/2024

RESCINDE - MARCIA R. STORT

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Portaria

Número: 030/2024

NOMEIAS - CAMYLA G. GALANTE

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Portaria

Número: 029/2024

NOMEIA - ROBSON A. FERRAZ

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Portaria

Número: 028/2024

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

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Portaria

Número: 027/2024

AVANÇO HORIZONTAL - MONICA M. M. COSTA

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Portaria

Número: 026/2024

NOMEIA - APARECIDA P. M. B. MEQUELIN

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Portaria

Número: 025/2024

REVOGA NA INTEGRA A PORTARIA Nº. 288-2022

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Portaria

Número: 024/2024

RESCINDE - APARECIDA DA P. DE M. B. MEQUELIN

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Portaria

Número: 023/2024

LICENÇA MÉDICA - MARIA DE F. F. FURLAN

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Portaria

Número: 022/2024

NOMEIA - MILENA C. SANTOS

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Portaria

Número: 021/2024

LICENÇA SEM VENCIMENTO - MARIANA G. PAVANELLI

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Decreto

Número: 021/2024

PREGÃO 2/2024

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Portaria

Número: 020/2024

FÉRIAS - LUAN M. PAULINO E OUTRO

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Decreto

Número: 020/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 382.494,85

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Portaria

Número: 019/2024

REGIME SUPLEMENTAR - CLEIA R. DENARDE

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Decreto

Número: 019/2024

ATUALIZA TABELA VENCIMENTO CARGO COMISSÃO

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Portaria

Número: 018/2024

RESCINDE PSS - IARA T. SANTOS

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Decreto

Número: 018/2024

ATUALIZA TABELA VENCIMENTO CLT

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Portaria

Número: 017/2024

COMISÃO ADM

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Decreto

Número: 017/2024

ATUALIZA TABELA VENCIMENTO MAGISTÉRIO

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Portaria

Número: 016/2024

PORTARIA Nº. 016-2024 - COMISSÃO
TRANSPORTE ESCOLAR

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Decreto

Número: 016/2024

ATUALIZA TABELA VENCIMENTO SERVIDORES EFETIVOS

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Portaria

Número: 015/2024

PROGRESSÃO - ANDRÉ F. S. PEREIRA

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Decreto

Número: 015/2024

SUPERÁVIT DE R$ 5.259.185,33

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Portaria

Número: 014/2024

DESIGNA INES B. M. COSTA

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Decreto

Número: 014/2024

DESAFETA PATRIMONIO

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Portaria

Número: 013/2024

FÉRIAS - POLLYANNA S. GIMENES

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Decreto

Número: 013/2024

REGULAMENTA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

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Portaria

Número: 012/2024

LICENÇA MATERNIDADE - MONICA M. M. COSTA

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Decreto

Número: 012/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00

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Portaria

Número: 011/2024

INTERROMPE FÉRIAS - MONICA M. M. COSTA

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Decreto

Número: 011/2024

FERIADOS

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