Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2558
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 380

Ano

• 2025 16
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1142/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1123/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2025
Súmula: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1122/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2025
Súmula: Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências.
Detalhes