Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1156/2025 |
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| Vigente |
| 16/12/2025 |
| Ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, para o exercício de 2025, dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 1155/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação e operação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 01, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1154/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Denomina a rua projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às margens da PR-317, de “Rua Avelino Cecatto”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1152/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Reconhece e oficializa o traçado da Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1151/2025 |
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| Vigente |
| 10/12/2025 |
| Incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Formosa do Oeste, especificamente na Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer - ZUECL e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1150/2025 |
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| Vigente |
| 03/12/2025 |
| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Lei Ordinária 1148/2025 |
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| Vigente |
| 11/11/2025 |
| Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1142/2025 |
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| Vigente |
| 09/12/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1123/2025 |
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| Vigente |
| 22/01/2025 |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1122/2025 |
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| Vigente |
| 20/01/2025 |
| Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências. |
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