Opções de acessibilidade
Decreto 283/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências |
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Decreto 281/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Formosa do oeste /PR, Gestão 2025/2027, e dá outras providências |
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Decreto 280/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 279/2025 |
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| Vigente |
| 24/11/2025 |
| Revoga o Processo Administrativo nº 93/2025, Concorrência Eletrônica n° 05/2025, dando outras providências |
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Decreto 278/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 277/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026. |
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Decreto 276/2025 |
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| Vigente |
| 13/11/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 87/2025, Modalidade Concorrência n° 4/2025, dando outras providências. |
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Decreto 275/2025 |
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| Vigente |
| 12/11/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 274/2025 |
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| Vigente |
| 11/11/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 117/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 49/2025, dando outras providências. |
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Decreto 264/2025 |
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| Vigente |
| 01/11/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 135/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 63/2025, dando outras providências. |
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Decreto 262/2025 |
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| Vigente |
| 30/10/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 251/2025 |
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| Vigente |
| 21/10/2025 |
| Regulamenta as atividades comerciais e de serviços permitidas nos loteamentos de chácaras de lazer localizados em áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL, nos termos do inciso V do art. 2º da Lei Complementar nº 96/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. |
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Decreto 202/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 84/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 35/2025, dando outras providências. |
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Decreto 201/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 200/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 78/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 30/2025, dando outras providências. |
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Decreto 199/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 198/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 81/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 33/2025, dando outras providências. |
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Decreto 197/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 87/2025, Modalidade Concorrência n° 4/2025, dando outras providências. |
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Decreto 196/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 83/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 34/2025, dando outras providências. |
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Decreto 195/2025 |
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| Vigente |
| 27/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 194/2025 |
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| Vigente |
| 27/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 193/2025 |
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| Vigente |
| 27/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 192/2025 |
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| Vigente |
| 27/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 191/2025 |
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| Vigente |
| 25/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 190/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 189/2025 |
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| Vigente |
| 22/08/2025 |
| DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA NA ESTRADA COLORADO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE; CONFORME ESPECIFICA. |
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Decreto 188/2025 |
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| Vigente |
| 21/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 36/2025, Modalidade Concorrência n° 2/2025, dando outras providências. |
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Decreto 187/2025 |
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| Vigente |
| 19/08/2025 |
| Subtituição de Membros Titular e Suplente e Governamental do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. |
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Decreto 186/2025 |
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| Vigente |
| 18/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 86/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 37/2025, dando outras providências. |
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Decreto 185/2025 |
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| Vigente |
| 12/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 184/2025 |
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| Vigente |
| 12/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 183/2025 |
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| Vigente |
| 11/08/2025 |
| Exonera Servidor e Declara vago o Cargo efetivo de Oficial Administrativo por motivo de Aposentadoria e dá outras providências. |
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Decreto 182/2025 |
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| Vigente |
| 11/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 85/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 36/2025, dando outras providências. |
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Decreto 181/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 180/2025 |
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| Vigente |
| 07/08/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 79/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 31/2025, dando outras providências. |
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Decreto 179/2025 |
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| Vigente |
| 06/08/2025 |
| Exonera Servidor e Declara vago o Cargo efetivo de Professor (40 horas) por motivo de Aposentadoria e dá outras providências. |
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Decreto 178/2025 |
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| Vigente |
| 06/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 177/2025 |
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| Vigente |
| 04/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 176/2025 |
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| Vigente |
| 04/08/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 175/2025 |
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| Vigente |
| 31/07/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 80/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 32/2025, dando outras providências. |
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