Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1162/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 1161/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 1160/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1159/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1158/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1157/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Complementar 104/2026 |
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| Vigente |
| 20/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012. |
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Decreto 53/2026 |
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| Vigente |
| 11/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 13/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 5/2026, dando outras providências. |
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Portaria 51/2026 |
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| Vigente |
| 10/03/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 50/2026 |
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| Vigente |
| 09/03/2026 |
| Instaura o Processo Administrativo Especial para reconhecimento ou não de dívida e nomeia a respectiva comissão. |
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Decreto 50/2026 |
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| Vigente |
| 09/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 49/2026 |
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| Vigente |
| 05/03/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atestado médico e relatório médico apresentado pela Servidora Pública Municipal Senhora. Roseli Aparecida Coco. |
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Decreto 49/2026 |
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| Vigente |
| 09/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 48/2026 |
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| Vigente |
| 05/03/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 48/2026 |
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| Vigente |
| 09/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 47/2026 |
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| Vigente |
| 03/03/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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Decreto 47/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 46/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Decreto 46/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 45/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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Decreto 45/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2026 e dá outras providências: |
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Portaria 44/2026 |
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| Vigente |
| 27/02/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Claudia Franciele de Oliveira. |
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Decreto 44/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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Portaria 43/2026 |
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| Vigente |
| 27/02/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Laura Sensato Pasti Mengue. |
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Decreto 43/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 6/2026, Modalidade Concorrência n° 2/2026, dando outras providências. |
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Decreto 42/2026 |
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| Vigente |
| 25/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 42/2026 |
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| Vigente |
| 27/02/2026 |
| Instaurar Sindicância Administrativa e designar Comissão de Sindicância. |
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Decreto 41/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 41/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências. |
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Portaria 40/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados: |
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Decreto 40/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 39/2026 |
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| Vigente |
| 19/02/2026 |
| Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. |
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Decreto 39/2026 |
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| Vigente |
| 23/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 38/2026 |
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| Vigente |
| 18/02/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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Decreto 38/2026 |
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| Vigente |
| 23/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 37/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração, bem como o disposto na lei Complementar Municipal nº 41/2018 de 29 de junho de 2018 e suas alterações. |
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Decreto 37/2026 |
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| Vigente |
| 20/02/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 12/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 4/2026, dando outras providências. |
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Decreto 36/2026 |
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| Vigente |
| 19/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 35/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Dispõe sobre o Avanço Horizontal de funcionário efetivo ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil no Quadro Permanente do Magistério Municipal. |
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Decreto 35/2026 |
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| Vigente |
| 19/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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