Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1158/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 11/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| Dispõe sobre prioridade na tramitação de processos licitatórios de obras de convênio em razão do período de defeso eleitoral, e dá outras providências. |
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Portaria 8/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Poliani de Lima Pinheiro. |
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Portaria 7/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Daini de Lima Gerevini. |
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Decreto 6/2026 |
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| Vigente |
| 09/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 5/2026 |
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| Vigente |
| 09/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| 08/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o |
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Portaria 3/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados: |
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Portaria 2/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração, bem como o disposto na lei Complementar Municipal nº 98/2025 e Lei Complementar nº 41/2018 de 29 de junho de 2018 e suas alterações |
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Decreto 1/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| Define critérios para distribuição de aulas na Rede Municipal de Ensino de Formosa do Oeste – PR, para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1156/2025 |
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| Vigente |
| 16/12/2025 |
| Ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, para o exercício de 2025, dá outras providencias. |
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Lei Complementar 1155/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação e operação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 01, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 1154/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Denomina a rua projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às margens da PR-317, de “Rua Avelino Cecatto”, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 1152/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Reconhece e oficializa o traçado da Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 1150/2025 |
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| Vigente |
| 03/12/2025 |
| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Lei Complementar 1149/2025 |
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| Vigente |
| 25/11/2025 |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1142/2025 |
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| Vigente |
| 09/12/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1123/2025 |
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| Vigente |
| 22/01/2025 |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1122/2025 |
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| Vigente |
| 20/01/2025 |
| Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 324/2025 |
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| Vigente |
| 29/12/2025 |
| Atualiza monetariamente o valor da URFO – Unidade de Referência de Formosa do Oeste, para vigência no exercício de 2026, para fins de cálculo de impostos e demais taxas municipais e dá outras providências. |
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Decreto 323/2025 |
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| Vigente |
| 26/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 322/2025 |
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| Vigente |
| 26/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 321/2025 |
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| Vigente |
| 26/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 320/2025 |
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| Vigente |
| 23/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 319/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| extingue Aposentadoria Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 318/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Nomeia os Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências |
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Decreto 317/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Nomeia os Membros Titulares e Suplentes que compõe o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e NutricionalCOMSEA e dá outras providências |
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Decreto 316/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Formosa do Oeste do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. |
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Decreto 315/2025 |
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| Vigente |
| 23/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 314/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 159/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 75/2025, dando outras providências. |
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Decreto 313/2025 |
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| Vigente |
| 19/12/2025 |
| Regulamenta o disposto nos §§ 3º e 5º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Município de Formosa do Oeste |
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Decreto 312/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 156/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 74/2025, dando outras providências. |
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Decreto 311/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 310/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 309/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 308/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 155/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 73/2025, dando outras providências. |
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Decreto 307/2025 |
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| Vigente |
| 15/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Portaria 307/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Interromper as férias do servidor BRUNO FELIPE ALMEIDA REGGIANI no dia 12/03/2025, concedida através da portaria nº 87 de 25 de Fevereiro de 2025, assegurando-lhe, porém o direito de usufruir oportunamente o período remanecente. Art. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. |
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Decreto 306/2025 |
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| Vigente |
| 12/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 305/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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