Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1164/2026 |
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| Vigente |
| 08/04/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1163/2026 |
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| Vigente |
| 31/03/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 1162/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 1161/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 1160/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1159/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1158/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1157/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Complementar 104/2026 |
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| Vigente |
| 20/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012. |
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Decreto 78/2026 |
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| Vigente |
| 09/04/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 76/2026 |
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| Vigente |
| 08/04/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 75/2026 |
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| Vigente |
| 08/04/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 26/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 12/2026, dando outras providências. |
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Decreto 74/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 24/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 10/2026, dando outras providências. |
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Portaria 74/2026 |
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| Vigente |
| 09/04/2026 |
| Dispõe sobre o Avanço Vertical e Horizontal de funcionário efetivo ocupante do cargo de Professor no Quadro Permanente do Magistério Municipal. |
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Decreto 73/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 23/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 9/2026, dando outras providências. |
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Portaria 73/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre o Avanço Horizontal e Vertical de funcionário efetivo ocupante do cargo de Professor no Quadro Permanente do Magistério Municipal. |
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Decreto 72/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 27/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 13/2026, dando outras providências. |
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Portaria 72/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 71/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências. |
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Decreto 71/2026 |
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| Vigente |
| 08/04/2026 |
| Regulamenta o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Portaria 70/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 70/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 69/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 69/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 68/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 68/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 67/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 67/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| Declara a Estabilidade Funcional de Servidores abaixo relacionados , em virtude de aprovação na avaliação Especial de desempenho de Estágio Probatório. |
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Decreto 66/2026 |
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| Vigente |
| 31/03/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias. |
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Portaria 66/2026 |
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| Vigente |
| 02/04/2026 |
| Nomeia a Comissão Especial do Processo Seletivo para Contratação de Estagiários e Formação de Cadastro de Reserva, aberto pelo Edital nº 01/2026, e dá outras providências |
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Decreto 65/2026 |
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| Vigente |
| 31/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 65/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências |
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Decreto 64/2026 |
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| Vigente |
| 30/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 30/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 14/2026, dando outras providências. |
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Portaria 64/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre a designação dos Pregoeiros e Equipe de Apoio para atuação nos processos licitatórios na modalidade pregão do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. |
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Decreto 63/2026 |
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| Vigente |
| 30/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 19/2026, Modalidade Concorrência n° 3/2026, dando outras providências. |
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Portaria 63/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre a designação dos Agente s de Contratação e Equipe de Apoio para atuação nos processos licitatórios na modalidade concorrência do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. |
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Decreto 62/2026 |
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| Vigente |
| 25/03/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 25/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 11/2026, dando outras providências. |
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Portaria 62/2026 |
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| Vigente |
| 31/03/2026 |
| PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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Decreto 61/2026 |
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| Vigente |
| 24/03/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 61/2026 |
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| Vigente |
| 24/03/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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