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Ano

Decreto 51/2025
Vigente
27/02/2025
Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2025 e dá outras providências:
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Decreto 47/2025
Vigente
21/02/2025
Dispõe sobre o prazo para finalização dos módulos do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal - SIM-AM – TCE/PR - no âmbito da administração pública municipal de Formosa do Oeste, nomeia os responsáveis pelos respectivos módulos e dá outras providências.
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Decreto 5/2025
Vigente
06/01/2025
Dispõe sobre normas para o encerramento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 4/2025
Vigente
06/01/2025
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Formosa do Oeste e dá outras providências.
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Decreto 3/2025
Vigente
03/01/2025
Define no calendário fiscal as datas de vencimentos da Taxa de Licença e Localização e Licença Sanitária para o exercício de 2025.
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Decreto 2/2025
Vigente
03/01/2025
Define no calendário fiscal as datas de vencimentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas para o exercício de 2025:
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Decreto 1/2025
Vigente
03/01/2025
Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso do ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
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Decreto 249/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉD. ADIC. SUPL - R$ 19.918,00
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Decreto 248/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉD. ADIC. SUPL - R$ 273.136,54
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Decreto 247/2024
Vigente
00/00/0000
CRE´D. ADIC. SUPL. R$ 1.000,00
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Decreto 246/2024
Vigente
00/00/0000
DESAFETA PATRIMONIO
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Decreto 245/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00
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Decreto 244/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 170.600,00
Detalhes

Decreto 243/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
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Decreto 242/2024
Vigente
00/00/0000
DECLARA VAGO CARGO MOTORISTA - OBITO AIRTON S. LIRA
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Decreto 241/2024
Vigente
00/00/0000
DECLARA LUTO OFICIAL - OBITO AIRTON S. LIRA
Detalhes

Decreto 240/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 463.800,00
Detalhes

Decreto 239/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00
Detalhes

Decreto 238/2024
Vigente
00/00/0000
PREGÃO 46/2024
Detalhes

Decreto 237/2024
Vigente
00/00/0000
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
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Decreto 236/2024
Vigente
00/00/0000
PREGÃO 45/2024
Detalhes

Decreto 234/2024
Vigente
00/00/0000
INSTITUI TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
Detalhes

Decreto 233/2024
Vigente
00/00/0000
BUSCA ATIVA ESCOLAR
Detalhes

Decreto 232/2024
Vigente
00/00/0000
POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO
Detalhes

Decreto 231/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.000,00
Detalhes

Decreto 230/2024
Vigente
00/00/0000
EXTEINGUE PENSÃO E APOSENTADORIA - ZENAIDE L. RIBEIRO
Detalhes

Decreto 229/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00
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Decreto 228/2024
Vigente
00/00/0000
CONCORRÊNCIA 23/2024
Detalhes

Decreto 227/2024
Vigente
00/00/0000
PREGÃO 37/2024
Detalhes

Decreto 226/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.974,83
Detalhes

Decreto 225/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 58.000,00
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Decreto 224/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.954,00
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Decreto 223/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 509.784,00
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Decreto 222/2024
Vigente
00/00/0000
CONCORRÊNCIA 20/2024
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Decreto 221/2024
Vigente
00/00/0000
PREGÃO 42/2024
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Decreto 220/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.592,20
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Decreto 219/2024
Vigente
00/00/0000
CONCORRENCIA 19/2024
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Decreto 218/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 322.000,00
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Decreto 217/2024
Vigente
00/00/0000
PREGÃO 44/2024
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Decreto 216/2024
Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00
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