Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2669
• Lei Complementar 80
• Lei Ordinária 410
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4510
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 582

Ano

• 2026 46
• 2025 169
• 2024 555
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00
Detalhes

Decreto 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
Detalhes

Decreto 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 10/2024
Detalhes

Decreto 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
Detalhes

Decreto 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: HOMOLOGA PSS
Detalhes

Decreto 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 26.700,00
Detalhes

Decreto 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 7/2024
Detalhes

Decreto 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 748,01
Detalhes

Decreto 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUIS C. NOGUEIRA
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Decreto 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00
Detalhes

Decreto 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DEEDD
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 17
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Decreto 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 15/2024
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Decreto 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 9/2024
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Decreto 48/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Concede Pensão a dependente de ex-funcionário aposentado e dá outras providências.
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