Opções de acessibilidade
Portaria 18/2026 |
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| Vigente |
| 02/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 17/2026 |
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| Vigente |
| 23/01/2026 |
| CONCEDER aos servidores Público Municipal abaixo relacionados férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 19/01/2026 à 17/02/2026. |
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Portaria 16/2026 |
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| Vigente |
| 26/01/2026 |
| Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências. |
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Portaria 15/2026 |
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| Vigente |
| 23/01/2026 |
| Orivaldo Municelli. Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando interesse da Administração e memorando nº 160/2026. |
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Portaria 12/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| CONCEDER ao Professor Senhora: Mercia Nitsche Manso Ricoldi (40:00 horas) e Professor de Educação Infantil Vania Marques de Lima Leite gratificação de 10% (dez por cento) calculada sobre o vencimento inicial da carreira de Professor, Nível (NB40) Classe (1), pelo exercício da função de Assessoramento Pedagógica junto à administração da Secretaria de Educação, nos termos do art. 77, item III da Lei Complementar Municipal nº 073/2023 |
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Portaria 11/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| CONCEDER ao Professor Senhora: Simone Paião de Oliveira (40:00 horas) a gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o vencimento inicial da carreira de Professor, Nível (NB40) Classe (1), pelo exercício da função de Direção de Instituição de Ensino Fundamental junto a Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, com início em 01/01/2026 termino previsto para 31/12/2027, nos termos do Art. 77, item I da Lei Complementar Municipal nº 073/2023. |
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Portaria 10/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| Art. 1º - Fica convocada as funcionárias abaixo relacionadas, ocupante do Cargo efetivo de Professor com carga horaria de 20:00 (vinte) horas semanais, para prestar serviços em jornada suplementar de mais 20:00 (vinte) horas semanais, por necessidade do Ensino Fundamental Municipal, nos termos do Art. n° 65, da Lei Complementar Municipal n° 73/2023 de 04 de maio de 2023 a partir de 01/01/2026 |
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Portaria 9/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| Revogar Portaria do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 8/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Poliani de Lima Pinheiro. |
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Portaria 7/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Daini de Lima Gerevini. |
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Portaria 5/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| A autorização administrativa visando a concessão de diárias no serviço público municipal, durante o exercício de 2026, deverá ser feita por meio de utilização do formulário, fornecido pelo município, devendo constar os dados necessários à identificação do beneficiário, a lotação, bem como as seguintes informações: |
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Portaria 4/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| CONCEDER a servidora pública Municipal Sirlene Costa Cecatto ocupante do Cargo efetivo de Professor, o restante de suas férias interrompidas em 09 de Janeiro de 2024 pela portaria Nº 006/2024, referente ao período de 20/04/2023 à 20/04/2024, a serem usufruídas a partir de 12/01/2026 à 02/02/2026. |
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Portaria 3/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| CONCEDER aos servidores Público Municipal abaixo relacionados férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 05/01/2026 à 03/02/2026 |
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Portaria 2/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração, bem como o disposto na lei Complementar Municipal nº 98/2025 e Lei Complementar nº 41/2018 de 29 de junho de 2018 e suas alterações |
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Portaria 1/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Portaria 307/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Interromper as férias do servidor BRUNO FELIPE ALMEIDA REGGIANI no dia 12/03/2025, concedida através da portaria nº 87 de 25 de Fevereiro de 2025, assegurando-lhe, porém o direito de usufruir oportunamente o período remanecente. Art. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. |
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Portaria 294/2025 |
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| Vigente |
| 12/01/2025 |
| Exonera Servidor e Declara vago o Cargo efetivo de zeladora por motivo de Aposentadoria e dá outras providências. |
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Portaria 282/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E DA COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE FORMOSA DO OESTE, E REVOGA A PORTARIA Nº 345, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. |
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Portaria 278/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Portaria 241/2025 |
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| Vigente |
| 23/12/2025 |
| Exonera a pedido, considerando o requerimento protocolado do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo de Provimento efetivo e dá outras providências. |
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Portaria 240/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Art. 1º CONCEDER aos Funcionários Públicos Municipais abaixo relacionados, suas férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 02/01/2026 a 31/01/2026, conforme seus respectivos períodos. |
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Portaria 239/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e Protocolo de Requerimento do Servidor nº 2.307/2025. |
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Portaria 238/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Art. 1º CONCEDER aos Funcionários Públicos Municipais abaixo relacionados, suas férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 29/12/2025 à 27/01/2026, conforme seus respectivos períodos. Escola Nilza de Oliveira Pipino: |
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Portaria 237/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Educação, ocupantes de Cargo Efetivo de Professor, férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 02/01/2026 ao dia 31/01/2026, em seus respectivos períodos. |
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Portaria 236/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Educação, ocupantes de Cargo Efetivo de Professor de Educação Infantil e ocupantes de Cargo Temporario por Tempo Determinado, férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 02/01/2026 ao dia 31/01/2026, em seus respectivos períodos |
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Portaria 235/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados |
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Portaria 234/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimento protocolado sob o Nº: 5.290/2025. |
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Portaria 233/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Dispõe sobre a Progressão Funcional de funcionários efetivos no quadro permanente de Estrutura de Cargos, Nível, Vagas e Carga Horária conforme Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Formosa do Oeste- Pr. Dispõe sobre a Progressão Funcional de funcionários efetivos no quadro permanente de Estrutura de Cargos, Nível, Vagas e Carga Horária conforme Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Formosa do Oeste- Pr. |
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Portaria 232/2025 |
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| Vigente |
| 09/12/2025 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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Portaria 231/2025 |
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| Vigente |
| 03/12/2025 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Francisca dos Santos Almeida. |
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Portaria 230/2025 |
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| Vigente |
| 01/12/2025 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências |
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Portaria 229/2025 |
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| Vigente |
| 01/12/2025 |
| Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências. |
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Portaria 228/2025 |
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| Vigente |
| 27/11/2025 |
| Dispõe sobre a designação de Fiscal Administrativo e Técnico de Contratos junto às Secretarias Municipais de Formosa do Oeste e, dá outras providências. |
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Portaria 227/2025 |
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| Vigente |
| 27/11/2025 |
| CONCEDER aos servidores Públicos Municipal abaixo relacionados férias regulamentares conforme requerimentos protocolados , a serem usufruídas do dia 05/11/2025 04/12/2025. |
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Portaria 226/2025 |
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| Vigente |
| 25/11/2025 |
| Fica Concedido a partir do dia 21/11//2025 afastamento para tratamento de doença por Incapacidade para o trabalho conforme atestado e relatório médico apresentado pelo Servidor Municipal Senhor Andre Aparecido da Silva ocupante do cargo efetivo de mecânico. |
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Portaria 225/2025 |
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| Vigente |
| 19/11/2025 |
| Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências. |
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Portaria 224/2025 |
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| Vigente |
| 19/11/2025 |
| Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências. |
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Portaria 223/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| Rescinde Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, do Servidor Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências |
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Portaria 222/2025 |
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| Vigente |
| 17/11/2025 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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Portaria 221/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências. |
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