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Ano

Lei Ordinária 1162/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1161/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1160/2026

Vigente
19/01/2026
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1159/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1158/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1157/2026

Vigente
19/01/2026
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1156/2025

Vigente
16/12/2025
Ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, para o exercício de 2025, dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1155/2025

Vigente
11/12/2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação e operação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 01, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1154/2025

Vigente
11/12/2025
Denomina a rua projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às margens da PR-317, de “Rua Avelino Cecatto”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1152/2025

Vigente
11/12/2025
Reconhece e oficializa o traçado da Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1151/2025

Vigente
10/12/2025
Incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Formosa do Oeste, especificamente na Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer - ZUECL e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1150/2025

Vigente
03/12/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Lei Ordinária 1148/2025

Vigente
11/11/2025
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1142/2025

Vigente
09/12/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1123/2025

Vigente
22/01/2025
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1122/2025

Vigente
20/01/2025
Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1121/2024

Vigente
00/00/0000
INCENTIVO A AVICULTURA, SUINOCULTURA E PISCICULTURA
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Lei Ordinária 1120/2024

Vigente
00/00/0000
CONCEDE USO RESERVATORIO DE ÁGUA PARA MITRA DIOCESANA
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Lei Ordinária 1119/2024

Vigente
00/00/0000
CEDE USO APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA EMATER
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Lei Ordinária 1118/2024

Vigente
00/00/0000
DISQUE DENUNCIA MAUS TRATOS ANIMAIS
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Lei Ordinária 1116/2024

Vigente
00/00/0000
DELIMITA PERIMETRO URBANO
Detalhes

Lei Ordinária 1116/2024

Vigente
00/00/0000
DELIMITA PERIMETRO URBANO
Detalhes

Lei Ordinária 1116/2024

Vigente
00/00/0000
INCORPORA PERIMETRO URBANO
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Lei Ordinária 1115/2024

Vigente
00/00/0000
CESSÃO USO BARRACÃO - EMPRESA THALITA N. DE SOUZA
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Lei Ordinária 1114/2024

Vigente
00/00/0000
COMPATIBILIDADE DE PLANOS EXERCICIO 2025
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Lei Ordinária 1113/2024

Vigente
00/00/0000
REVOGA LEIS 1005/2021, 1030/2022 E 1054/2023
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Lei Ordinária 1112/2024

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DA COPACOL
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Lei Ordinária 1111/2024

Vigente
00/00/0000
DOA BENS MÓVEIS PARA INSTITUTO SANTA ISABEL
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Lei Ordinária 1110/2024

Vigente
00/00/0000
REVOGA LEIS 996, 1000 E 1001 DE 2021
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Lei Ordinária 1109/2024

Vigente
00/00/0000
TERMO COOP. TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO E CÂMARA
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Lei Ordinária 1108/2024

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI Nº. 877/2018
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Lei Ordinária 1107/2024

Vigente
00/00/0000
LOA 2025
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Lei Ordinária 1106/2024

Vigente
00/00/0000
REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
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Lei Ordinária 1105/2024

Vigente
00/00/0000
REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
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Lei Ordinária 1104/2024

Vigente
00/00/0000
INCETIVO PEQUISA CIENTIFICA
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Lei Ordinária 1103/2024

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº. 978/2021
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Lei Ordinária 1102/2024

Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DO CONJUNTO MANOELA INÁCIO GARCIA
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Lei Ordinária 1101/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.648.129-74
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Lei Ordinária 1100/2024

Vigente
00/00/0000
SISAN - SISTEMA SEGURANÇA ALIMENTAR
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Lei Ordinária 1099/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
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