Opções de acessibilidade
Decreto 283/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências |
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Decreto 281/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Formosa do oeste /PR, Gestão 2025/2027, e dá outras providências |
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Decreto 280/2025 |
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| Vigente |
| 18/11/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 279/2025 |
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| Vigente |
| 24/11/2025 |
| Revoga o Processo Administrativo nº 93/2025, Concorrência Eletrônica n° 05/2025, dando outras providências |
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Decreto 278/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 277/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026. |
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Decreto 276/2025 |
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| Vigente |
| 13/11/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 87/2025, Modalidade Concorrência n° 4/2025, dando outras providências. |
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Decreto 275/2025 |
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| Vigente |
| 12/11/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 274/2025 |
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| Vigente |
| 11/11/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 117/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 49/2025, dando outras providências. |
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Decreto 264/2025 |
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| Vigente |
| 01/11/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 135/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 63/2025, dando outras providências. |
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Decreto 262/2025 |
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| Vigente |
| 30/10/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 251/2025 |
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| Vigente |
| 21/10/2025 |
| Regulamenta as atividades comerciais e de serviços permitidas nos loteamentos de chácaras de lazer localizados em áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL, nos termos do inciso V do art. 2º da Lei Complementar nº 96/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. |
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Decreto 69/2025 |
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| Vigente |
| 17/03/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 10/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 2/2025, dando outras providências. |
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Decreto 67/2025 |
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| Vigente |
| 17/03/2025 |
| Designa a representação administrativa orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), instituido pela Lei nº 1.085, de 29 de abril de 2024. |
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Decreto 66/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Altera o Decreto Nº 246/2022 que nomeia os Membros Titulares e Suplentes que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. |
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Decreto 64/2025 |
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| Vigente |
| 13/03/2025 |
| Substitui membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Formosa do Oeste/PR, constituido pelo Decreto nº 259, de 20 de dezembro de 2022, para o quadriênio 2023-2027, e revoga o Decreto nº 35, de 17 de fevereiro de 2025. |
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Decreto 62/2025 |
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| Vigente |
| 10/03/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 61/2025 |
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| Vigente |
| 10/03/2025 |
| Revoga o Processo Administrativo nº 130/2024, Pregão Eletrônico n°47/2024, dando outras providências. |
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Decreto 58/2025 |
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| Vigente |
| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 57/2025 |
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| Vigente |
| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 56/2025 |
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| Vigente |
| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 55/2025 |
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| Vigente |
| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 54/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 53/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 52/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 51/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2025 e dá outras providências: |
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Decreto 50/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Nomeia os novos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico Ambiental - CMSBA e dá outras providências. |
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Decreto 49/2025 |
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| Vigente |
| 26/02/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 6/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 1/2025, dando outras providências. |
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Decreto 47/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre o prazo para finalização dos módulos do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal - SIM-AM – TCE/PR - no âmbito da administração pública municipal de Formosa do Oeste, nomeia os responsáveis pelos respectivos módulos e dá outras providências. |
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Decreto 46/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 45/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| extingue Pensão Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 44/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 43/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Revoga o Processo Administrativo nº 07/2025, Inexigibilidade n°06/2025, dando outras providências. |
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Decreto 42/2025 |
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| Vigente |
| 19/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 40/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias. |
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Decreto 39/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 38/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 37/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 36/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 35/2025 |
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| Vigente |
| 17/02/2025 |
| Substitui membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundep) do Município de Formosa do Oeste/PR, constituido pelo Decreto nº 259, de 20 de dezembro de 2022 |
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