Opções de acessibilidade
Portaria 46/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Portaria 45/2026 |
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| Vigente |
| 02/03/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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Portaria 44/2026 |
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| Vigente |
| 27/02/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Claudia Franciele de Oliveira. |
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Portaria 43/2026 |
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| Vigente |
| 27/02/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Laura Sensato Pasti Mengue. |
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Portaria 42/2026 |
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| Vigente |
| 27/02/2026 |
| Instaurar Sindicância Administrativa e designar Comissão de Sindicância. |
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Portaria 41/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências. |
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Portaria 40/2026 |
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| Vigente |
| 24/02/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados: |
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Portaria 39/2026 |
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| Vigente |
| 19/02/2026 |
| Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. |
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Portaria 38/2026 |
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| Vigente |
| 18/02/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências. |
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Portaria 37/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração, bem como o disposto na lei Complementar Municipal nº 41/2018 de 29 de junho de 2018 e suas alterações. |
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Portaria 36/2026 |
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| Revogado |
| 13/02/2026 |
| Revogar Portaria do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 35/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Dispõe sobre o Avanço Horizontal de funcionário efetivo ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil no Quadro Permanente do Magistério Municipal. |
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Portaria 34/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências. |
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Portaria 33/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 32/2026 |
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| Vigente |
| 11/02/2026 |
| Designa Gestor e Fiscal de Convênio e dá outras providências. |
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Portaria 32/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO Nº 113/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ÁGUA E TERRA – IAT E |
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Portaria 31/2026 |
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| Vigente |
| 11/02/2026 |
| Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências |
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Portaria 30/2026 |
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| Vigente |
| 10/02/2026 |
| ORIVALDO MUNICELLI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, PR NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073/2023 de 04 de maio de 2023 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL). |
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Portaria 29/2026 |
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| Vigente |
| 10/02/2026 |
| ORIVALDO MUNICELLI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, PR NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073/2023 de 04 de maio de 2023 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL). |
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Portaria 28/2026 |
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| Vigente |
| 10/02/2026 |
| ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 73/2023 de 04 de maio de 2023 e suas alterações |
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Portaria 27/2026 |
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| Vigente |
| 10/02/2026 |
| Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de Auxílio Transporte no ano de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 26/2026 |
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| Vigente |
| 10/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DECARGO D E PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 25/2026 |
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| Vigente |
| 10/02/2026 |
| Fica Concedido a partir do dia 30/01/2026 afastamento para tratamento de doença por Incapacidade para o trabalho conforme atestado e relatório médico apresentado pelo Servidor Municipal Senhor Vagner Dione de Lima ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. |
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Portaria 24/2026 |
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| Vigente |
| 09/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 23/2026 |
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| Vigente |
| 04/02/2026 |
| Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências. |
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Portaria 22/2026 |
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| Vigente |
| 04/02/2026 |
| Dispõe sobre o Avanço Horizontal de funcionário efetivo ocupante do cargo de Professor no Quadro Permanente do Magistério Municipal. |
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Portaria 21/2026 |
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| Vigente |
| 04/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 20/2026 |
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| Vigente |
| 03/02/2026 |
| Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. |
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Portaria 20/2026 |
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| Vigente |
| 04/02/2026 |
| Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências. |
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Portaria 18/2026 |
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| Vigente |
| 02/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 17/2026 |
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| Vigente |
| 23/01/2026 |
| CONCEDER aos servidores Público Municipal abaixo relacionados férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 19/01/2026 à 17/02/2026. |
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Portaria 16/2026 |
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| Vigente |
| 26/01/2026 |
| Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências. |
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Portaria 15/2026 |
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| Vigente |
| 23/01/2026 |
| Orivaldo Municelli. Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando interesse da Administração e memorando nº 160/2026. |
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Portaria 12/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| CONCEDER ao Professor Senhora: Mercia Nitsche Manso Ricoldi (40:00 horas) e Professor de Educação Infantil Vania Marques de Lima Leite gratificação de 10% (dez por cento) calculada sobre o vencimento inicial da carreira de Professor, Nível (NB40) Classe (1), pelo exercício da função de Assessoramento Pedagógica junto à administração da Secretaria de Educação, nos termos do art. 77, item III da Lei Complementar Municipal nº 073/2023 |
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Portaria 11/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| CONCEDER ao Professor Senhora: Simone Paião de Oliveira (40:00 horas) a gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o vencimento inicial da carreira de Professor, Nível (NB40) Classe (1), pelo exercício da função de Direção de Instituição de Ensino Fundamental junto a Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, com início em 01/01/2026 termino previsto para 31/12/2027, nos termos do Art. 77, item I da Lei Complementar Municipal nº 073/2023. |
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Portaria 10/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| Art. 1º - Fica convocada as funcionárias abaixo relacionadas, ocupante do Cargo efetivo de Professor com carga horaria de 20:00 (vinte) horas semanais, para prestar serviços em jornada suplementar de mais 20:00 (vinte) horas semanais, por necessidade do Ensino Fundamental Municipal, nos termos do Art. n° 65, da Lei Complementar Municipal n° 73/2023 de 04 de maio de 2023 a partir de 01/01/2026 |
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Portaria 9/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| Revogar Portaria do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 8/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Poliani de Lima Pinheiro. |
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Portaria 7/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Daini de Lima Gerevini. |
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Portaria 5/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| A autorização administrativa visando a concessão de diárias no serviço público municipal, durante o exercício de 2026, deverá ser feita por meio de utilização do formulário, fornecido pelo município, devendo constar os dados necessários à identificação do beneficiário, a lotação, bem como as seguintes informações: |
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