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Lei Ordinária 1171/2026

Vigente
27/05/2026
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste.
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Lei Ordinária 1170/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1169/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1168/2026

Vigente
20/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1167/2026

Vigente
12/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1166/2026

Vigente
07/05/2026
Altera dispositivo da Lei nº 1.126, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais.
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Lei Ordinária 1165/2026

Vigente
14/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1164/2026

Vigente
08/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1163/2026

Vigente
31/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1162/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1161/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1160/2026

Vigente
19/01/2026
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1159/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1158/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1157/2026

Vigente
19/01/2026
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
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Decreto 110/2026

Vigente
02/06/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências
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Decreto 108/2026

Vigente
01/06/2026
Institui e nomeia a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos Culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Município de Formosa do Oeste – PR.
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Decreto 107/2026

Vigente
29/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Lei Complementar 106/2026

Vigente
26/05/2026
Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
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Decreto 106/2026

Vigente
29/05/2026
Regulamenta o instituto do Parecer Referencial no âmbito do Município de Formosa do Oeste, nos termos do art. 53, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 105/2026

Vigente
29/05/2026
Revoga o Processo Licitatório nº 41/2026, Modalidade Concorrência n° 7/2026, dando outras providências.
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Decreto 104/2026

Vigente
28/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 51/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 19/2026, dando outras providências.
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Portaria 104/2026

Vigente
02/06/2026
Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências.
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Lei Complementar 104/2026

Vigente
20/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012.
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Decreto 103/2026

Vigente
27/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 103/2026

Vigente
01/06/2026
Rescinde os Contratos de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargos Temporários e dá outras providências
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Decreto 102/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Portaria 102/2026

Vigente
01/06/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
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Decreto 101/2026

Vigente
22/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 101/2026

Vigente
01/06/2026
Concede Licença sem vencimentos para tratar de interesses Particulares e da outras providencias.
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Decreto 100/2026

Vigente
21/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 100/2026

Vigente
01/06/2026
ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados:
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Decreto 99/2026

Vigente
21/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 47/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 18/2026, dando outras providências.
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Portaria 99/2026

Vigente
01/06/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
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Portaria 98/2026

Vigente
01/06/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 97/2026

Vigente
12/05/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação de Formosa do Oeste-FME.
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Portaria 97/2026

Vigente
25/05/2026
Dispõe sobre o Avanço Horizontal e Vertical de funcionários efetivos ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil no Quadro Permanente do Magistério Municipal.
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Decreto 96/2026

Vigente
12/05/2026
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
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Portaria 96/2026

Vigente
21/05/2026
Nomeia os membros que integrarão a Comissão Técnica para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral do município de Formosa do Oeste, estado do Paraná.
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Decreto 95/2026

Vigente
12/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 45/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 17/2026, dando outras providências.
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