Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2669
• Lei Complementar 80
• Lei Ordinária 410
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4510
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 582

Ano

• 2026 46
• 2025 169
• 2024 555
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1098/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR - R$ 671.776,00
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATENDIMENTO PORTADOR DIABETE
Detalhes

Lei Ordinária 1095/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LDO 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO M. DE HABITAÇÃO
Detalhes