Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 2527
• Lei Complementar 71
• Lei Ordinária 386
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 317

Ano

• 2024 505
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 43/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 42/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 41/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 40/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 39/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 38/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 37/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 36/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 35/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Complementar 34/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes