Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1175/2026

Vigente
01/07/2026
Reserva vagas a afrodescendentes nos concursos públicos realizados pelo Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1174/2026

Vigente
03/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias
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Lei Ordinária 1173/2026

Vigente
03/06/2026
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1172/2026

Vigente
03/06/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1171/2026

Vigente
27/05/2026
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste.
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Lei Ordinária 1170/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1169/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1168/2026

Vigente
20/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1167/2026

Vigente
12/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1166/2026

Vigente
07/05/2026
Altera dispositivo da Lei nº 1.126, de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais.
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Lei Ordinária 1165/2026

Vigente
14/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1164/2026

Vigente
08/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1163/2026

Vigente
31/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1162/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1161/2026

Vigente
20/01/2026
Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 1160/2026

Vigente
19/01/2026
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1159/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1158/2026

Vigente
19/01/2026
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1157/2026

Vigente
19/01/2026
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
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Decreto 133/2026

Vigente
26/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Decreto 132/2026

Vigente
26/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 131/2026

Vigente
26/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Decreto 130/2026

Vigente
26/06/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 60/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 22/2026, dando outras providências.
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Decreto 129/2026

Vigente
26/06/2026
Substitui membro titular e inversão de titularidade e suplência do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS e dá outras providências.
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Portaria 129/2026

Vigente
01/07/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 128/2026

Vigente
26/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 128/2026

Vigente
01/07/2026
Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e Protocolo de Requerimento do Servidor nº 2.474/2026.
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Decreto 127/2026

Vigente
26/06/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 61/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 23/2026, dando outras providências.
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Portaria 127/2026

Vigente
01/07/2026
Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e Protocolo de Requerimento do Servidor nº 1.417/2026.
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Decreto 126/2026

Vigente
26/06/2026
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal de Formosa do Oeste acerca do expediente no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, e dá outras providências .
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Portaria 126/2026

Vigente
01/07/2026
Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados:
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Decreto 125/2026

Revogado
25/06/2026
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal de Formosa do Oeste acerca do expediente no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, e dá outras providências.
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Portaria 125/2026

Vigente
01/07/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
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Decreto 124/2026

Vigente
25/06/2026
Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Formosa do Oeste referente ao decênio 2026 –2036 e, dá outras providências.
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Portaria 124/2026

Vigente
29/06/2026
Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração.
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Decreto 123/2026

Vigente
22/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 123/2026

Vigente
24/06/2026
Nomeia Funcionário a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências.
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Decreto 122/2026

Vigente
19/06/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 58/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 20/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 122/2026

Vigente
24/06/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
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Decreto 121/2026

Vigente
18/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes