Legislação

Veja as publicações oficiais

Lei Ordinária

Número: 991/2021

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA RODOVIÁRIA

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Lei Ordinária

Número: 990/2021

CONCORCIO CIEDEPAR

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Lei Ordinária

Número: 989/2021

CRÉDITO ADICIONAL SUPL. - R$ 700.000,00

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Lei Ordinária

Número: 988/2021

ALTERA LEI 641/2011 - SIM/POA

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Lei Ordinária

Número: 987/2021

CEDE USO BARRACÃO PARA EMPRESA E. C. TRINDADE

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Lei Ordinária

Número: 986/2021

CONSELHO FUNDEB

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Lei Ordinária

Número: 985/2021

CONTROLE INTERNO CAMARA E MUNICIPIO

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Lei Ordinária

Número: 984/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - VACINA COVID-19

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Lei Ordinária

Número: 983/2021

ANUIDADE AMOP

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Lei Ordinária

Número: 982/2021

ANUIDADE CNM

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Lei Ordinária

Número: 981/2021

ANUIDADE ADETUROESTE

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Lei Ordinária

Número: 980/2021

CONVENIO INSTITUTO SANTA ISABEL - COVID

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Lei Ordinária

Número: 979/2021

DOA BENS INSERVIVEIS PARA ARFO - ASSOCIAÇÃO DE AGENTES RECICLADORES DE FORMOSA DO OESTE.

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Lei Ordinária

Número: 978/2021

CONSELHO CMDCA - ALTERA LEI 415/2006

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Lei Ordinária

Número: 977/2021

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 976/2021

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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Portaria

Número: 209/2021

DIÁRIA - DNIS F. S. COSTA

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Portaria

Número: 208/2021

DIÁRIA - POLIANA S. GIMENES

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Portaria

Número: 207/2021

DIÁRIA - JOSIANE S. A. VITORINO

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Portaria

Número: 206/2021

DIÁRIA - ALINE A. GARCIA

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Portaria

Número: 205/2021

DIÁRIA - RENATA C. P. RODRIGUES

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Portaria

Número: 204/2021

DIÁRIA - POLIANA S, GIMENEZ

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Portaria

Número: 203/2021

DIÁRIA - IVANILDO FERREIRA

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Portaria

Número: 201/2021

DIÁRIA - LULIANA C. T. OLIVEIRA

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Portaria

Número: 200/2021

NOMEIA - ALICE A. P. MARTINS

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Portaria

Número: 199/2021

NOMEIA - VANUZA P. SALAMONI

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Portaria

Número: 198/2021

NOMEIA - ANA L. D. BASSI

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Portaria

Número: 197/2021

NOMEIA - ANTONIO C. DOS SANTOS

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Portaria

Número: 196/2021

FÉRIAS - MARIA H. B. FERREIRA

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Portaria

Número: 195/2021

FÉRIAS - GISLENE F. DOS SANTOS

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Portaria

Número: 194/2021

DIÁRIA - JONAS B. DOS SANTOS

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Portaria

Número: 193/2021

NOMEIA - NILDELENA D. S. FIGUEIREDO

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Portaria

Número: 192/2021

DIÁRIA - ADÃO GÓIS

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Portaria

Número: 191/2021

DIÁRIA - PAULO R. PIMENTEL

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Portaria

Número: 190/2021

DIÁRIA - ISAIAS D. REGIANNI

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Portaria

Número: 189/2021

DIÁRIA - VALDECIR B. SIQUEIRA

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Portaria

Número: 188/2021

DIÁRIA - ADÃO GÓIS

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Portaria

Número: 187/2021

DIÁRIA - ROGÉRIO F. PIMENTA

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Portaria

Número: 186/2021

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULAR

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Portaria

Número: 185/2021

DIÁRIA - CLAUDIO A. DE ASSIS

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