Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: ERRATA DEC. 012-204/2024

ERRATA DEC. 012-204

Download

Lei Ordinária

Número: 1076/2024

ISENÇÃO TAXA PAGAMENTO CONCURSO E PSS

Download

Lei Ordinária

Número: 1075/2024

CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CMEI

Download

Lei Ordinária

Número: 1074/2024

ALTERA LEI 926/2019 - INSTITUTO SANTA ISABEL

Download

Lei Ordinária

Número: 1073/2024

COOPERAÇÃO TE´CNICA FINANCEIRA COM AFOR

Download

Lei Ordinária

Número: 1072/2024

LEI AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

Download

Lei Ordinária

Número: 1071/2024

ALTERA LEI Nº. 1011/2021

Download

Lei Ordinária

Número: 1070/2024

ALTERA LEI Nº. 1012/2021

Download

Lei Ordinária

Número: 1069/2024

REVOGA LEIS 638, 693, 770 E 998

Download

Lei Ordinária

Número: 1068/2024

ATUALIZA SUBSIDIO VEREADORES

Download

Lei Ordinária

Número: 1067/2024

ATUALIZA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

Download

Lei Ordinária

Número: 1066/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Download

Lei Ordinária

Número: 1065/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO EXECUTIVO

Download

Portaria

Número: 040/2024

FÉRIAS - MARIA L. FAGUNDES

Download

Portaria

Número: 038/2024

AVANÇO VERTICAL - RAFAELA S. CORDEIRO

Download

Portaria

Número: 037/2024

JORNADA SUPLEM,ENTAR - MARILDA F. NASARIO

Download

Decreto

Número: 037/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- R$ 429.177,00

Download

Portaria

Número: 036/2024

INTERROMPE FÉRIAS - ANTONIO C. SANTOS

Download

Decreto

Número: 036/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- R$ 9.169,57

Download

Portaria

Número: 035/2024

PROGRESSÃO FUNCIONAL - KARINE M. OLIVEIRA

Download

Decreto

Número: 035/2024

CONCORRÊNCIA 4/2024

Download

Portaria

Número: 034/2024

FÉRIAS - DANIELA C. M. LEME E OUTRO

Download

Portaria

Número: 033/2024

AVANÇO - VALDINEIA A. D. CORTELASSI

Download

Decreto

Número: 033/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 207.175,29

Download

Portaria

Número: 032/2024

NOMEIA - MARCIA R. STORT

Download

Decreto

Número: 032/2024

FIXA VALOR AUXILIO TRANSPORTE

Download

Portaria

Número: 031/2024

RESCINDE - MARCIA R. STORT

Download

Decreto

Número: 031/2024

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2024

Download

Portaria

Número: 030/2024

NOMEIAS - CAMYLA G. GALANTE

Download

Decreto

Número: 030/2024

CONCORRENCIA 003/2024

Download

Portaria

Número: 029/2024

NOMEIA - ROBSON A. FERRAZ

Download

Decreto

Número: 029/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 633.9752,00

Download

Portaria

Número: 028/2024

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

Download

Decreto

Número: 028/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 202.540,49

Download

Portaria

Número: 027/2024

AVANÇO HORIZONTAL - MONICA M. M. COSTA

Download

Decreto

Número: 027/2024

CONSELHO DO IDOSO -

Download

Portaria

Número: 026/2024

NOMEIA - APARECIDA P. M. B. MEQUELIN

Download

Decreto

Número: 026/2024

PREGÃO 3/2024

Download

Portaria

Número: 025/2024

REVOGA NA INTEGRA A PORTARIA Nº. 288-2022

Download

Decreto

Número: 025/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 965.647,35

Download

Filtro