Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2520
• Lei Complementar 69
• Lei Ordinária 385
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 307

Ano

• 2024 495
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA LEIS 1005/2021, 1030/2022 E 1054/2023
Detalhes

Lei Ordinária 1112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DA COPACOL
Detalhes

Lei Ordinária 1111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DOA BENS MÓVEIS PARA INSTITUTO SANTA ISABEL
Detalhes

Lei Ordinária 1110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA LEIS 996, 1000 E 1001 DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 1109/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: TERMO COOP. TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO E CÂMARA
Detalhes

Lei Ordinária 1108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI Nº. 877/2018
Detalhes

LOA 1107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LOA 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LOA 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1106/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCETIVO PEQUISA CIENTIFICA
Detalhes

Lei Ordinária 1103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº. 978/2021
Detalhes

Lei Ordinária 1102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO MANOELA INÁCIO GARCIA
Detalhes

Lei Ordinária 1101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.648.129-74
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Lei Ordinária 1100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: SISAN - SISTEMA SEGURANÇA ALIMENTAR
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Lei Ordinária 1099/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
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Lei Ordinária 1098/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR - R$ 671.776,00
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 1096/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATENDIMENTO PORTADOR DIABETE
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Lei Ordinária 1095/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LDO 2025
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Lei Ordinária 1094/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO M. DE HABITAÇÃO
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Decreto 217/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 44/2024
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Decreto 216/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00
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Decreto 215/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 22/2024
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Decreto 214/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 41/2024
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Decreto 213/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.000,00
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Decreto 212/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.895,50
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Decreto 211/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 39/2024
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Decreto 210/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: METAS BIMESTRAIS
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Decreto 209/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.200,00
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Decreto 208/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA BEM
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Decreto 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 243.380,00
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Decreto 206/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
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Decreto 205/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00
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Decreto 204/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 43/2024
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Decreto 203/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO - SAÚDE
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Decreto 202/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA - JOÃO B. V. SANTOS
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Decreto 201/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 38/2024
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Decreto 200/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 40.000,00
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Decreto 199/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 900,00
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