PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E NÍVEL TÉCNICO 2024 - LEI 1041/202

 
Data Atualização
01. Lei nº 1041/2023 - Cria o Programa de Auxilio Transporte Universitário e Técnico Baixar
01.01 - Edital nº 01 de 29 de janeiro de 2024 - Inscrições e demais regras Baixar
01.02 - Portaria nº 16/2024 - Nomeação da Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de Auxílio Transporte no ano de 2024 Baixar
01.02.03 - Decreto nº 32/2024 - Fixa valores auxilio transporte para o exercício de 2024 Baixar
01.03 - Edital nº 02 de 22 de fevereiro de 2024 - Relação de deferimentos e indeferimentos Baixar
01.04 - Edital nº 03 de 11 de março de 2024 - Resultado da análise da interposição de recursos Baixar
01.05 - Edital nº 04 de 11 de março de 2024 - Relação de beneficiários aptos ao recebimento no mês de março de 2024 Baixar
01.06 - Edital nº 05 de 11 de março de 2024 - Reabertura das Inscrições - Auxilio Transporte Baixar
01.07 - Edital nº 06 de 25 de março de 2024 - Recurso de Prestação de Contas - Março de 2024 - Prrorrogação de Prazo devido atualização da Central de Atendimento Baixar
01.08 - Edital nº 07 de 26 de março de 2024 - Regularização de Prestação de Contas - REGULAMENTO 2024 Baixar
01.10 - Edital nº 10 de 15 de maio de 2024 - Relação de Beneficiários e Prestação de Contas - Abril 2024 Baixar
02. Perguntas Frequentes Baixar
03. Anexo I - Ficha de Inscrição Baixar
04. Anexo II - Termo de Compromisso - MAIORES DE 18 ANOS Baixar
05. Anexo II - Termo de Compromisso - Menores de 18 anos Baixar
06. Anexo III - Declaração de Endereço - Quando o comprovante não estiver em nome do aluno Baixar
06.01 - Anexo IV - AutoDeclaração de Frequência Mensal Baixar
06.02 - Anexo V - AutoDeclaração de utilização dos recursos para fins educacionais Baixar
07. Modelo de Arquivo Finalizado - Inscrição Baixar
08. Passo a Passo para o Cadastro na Plataforma digital da Prefeitura Baixar
Anexo VI - Formulário para interposição de RECURSO Baixar