Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2520
• Lei Complementar 69
• Lei Ordinária 385
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 307

Ano

• 2024 495
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
Detalhes

Portaria 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS - ALEXANDRO MOURA CORDEIRO
Detalhes

Decreto 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 13.000,00
Detalhes

Portaria 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS - ANGELA R. N. B. PINTO E OUTROS
Detalhes

Decreto 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO - BARRACAO E OUTRO
Detalhes

Portaria 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - PRISCIL BOVOLENTA
Detalhes

Decreto 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 14.100,00
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Portaria 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA LAUDENOR CANDIDO
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Decreto 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. ESPECIAL - R$ 5.161.845,00
Detalhes

Portaria 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCIDE - APARECIDA P. M. B. MEQUELIN
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Decreto 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 13/2024
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Portaria 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - SALETE NORBIATO
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Decreto 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL - R$ 208.101,68
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Portaria 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE GERALDO BARBOSA
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Decreto 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGTÃO 21/2024
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Portaria 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA - MARIA M. C. SOUZA
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Decreto 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.400,00
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Portaria 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA LEILOEIRO
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Portaria 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO COMISSÃO ANA P. R. SALVATICO
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Decreto 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO CMDCA
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Decreto 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00
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Portaria 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANDRÉ F. S. PEREIRA E OUTROS
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Decreto 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
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Portaria 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO COMISSÃO JOSIANE F. JESUS
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Decreto 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 10/2024
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Portaria 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 239/2018
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Decreto 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
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Portaria 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - DANIELE M. PEREZ E OUTROS
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Decreto 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: HOMOLOGA PSS
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Portaria 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA
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Decreto 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 26.700,00
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Portaria 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - LEONARDO S. PICCIANI E OUTRO
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Decreto 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 7/2024
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Portaria 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERROMPE FÉRIAS - ROGER C. TISSIANI
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Portaria 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - BRUNO G. S. PINTO E OUTRO
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Portaria 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - BRUNO G. S. E OUTROS
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Lei Complementar 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 78/2023 - SISTEMA VIÁRIO
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Decreto 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 748,01
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Decreto 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUIS C. NOGUEIRA
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Portaria 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - DALVA S. SANTANA E OUTRO
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