PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E NÍVEL TÉCNICO - LEI 1041/2023

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PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E NÍVEL TÉCNICO - LEI 1041/2023

Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial


Criado pela Lei nº 1041/2023 no âmbito do município de Formosa do Oeste, o Programa visa a transferência de recursos pela Administração Pública Municipal para estudantes matriculados em Cursos de Graduação de Nível Superior e Cursos Técnicos, na modalidade presencial, localizados na distância de até 115km (cento e quinze quilômetros) da sede do município de Formosa do Oeste, que necessitam dedeslocamento diário com transporte coletivo deste município para as instituições de ensino localizadas em outras cidades e retornam todos os dias ao nosso município, objetivando o incentivo e valorização à formação técnica e graduação denível superior dos cidadãos Formosenses.

Abaixo todas as informações, Lei, Editais, modelos de documentos e demais informações referentes ao Programa.


Arquivos


01. Lei Municipal nº 1041/2023 - Cria o Programa Auxilio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Tecnico - Publicada no Diario_Oficial_30_01_2023.pdf Clique para baixar
01.01. Perguntas Frequentes sobre o Auxílio Transporte Municipal Clique para baixar
01.01.02. Sanções/Penalidades previstas no Código Penal caso sejam identificados casos de falsificação de documentos - Artigos 296 à 305 do CP Clique para baixar
01.02. Portaria nº 69/2023 - Cria a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento Auxilio Transporte Clique para baixar
01.03. Lista da Documentação de Inscrição - Edital 01 de 03 de fevereiro de 2023 Clique para baixar
01.03.01. Lista da Documentação de Prestação de Contas - Edital 01 de 03 de fevereiro de 2023 Clique para baixar
01.04 Anexo IX - Cronograma de Inscrições e deferimentos - Edital 01 de 03 de fevereiro de 2023 Clique para baixar
01.05. Anexo X - Cronograma de Pagamentos e Prestação de Contas - Edital 01 de 03 de fevereiro de 2023 Clique para baixar
01.06. Modelo de arquivo finalizado que deverá ser enviado no ato de inscrição Clique para baixar
01.07 - Modelo de arquivo finalizado que deverá ser enviado na PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL Clique para baixar
02.01. Passo a Passo para o Cadastro na Plataforma Digital para efetuar o protocolo Clique para baixar
02.02. Passo a Passo para Protocolar o arquivo da documentação de inscrição Clique para baixar
02.03 - Tutorial para a prestação de contas mensal - Auxílio Transporte Clique para baixar
03. Edital nº 01 de 03 de fevereiro de 2023 - INSCRIÇÕES E DEMAIS REGRAS - Auxílio Transporte Universitário e Técnico - Lei Municipal nº 1041/2023 Clique para baixar
03.01 - Edital nº 02 de 24 de fevereiro de 2023 - Publicação da Lista de alunos contemplados e indeferidos Clique para baixar
03.02 - Edital nº 03 de 02 de março de 2023 - Interposições de Recurso Clique para baixar
03.03 Análise documental completa -Lista de alunos contemplados e indeferidos - Edital 02 de 24 de fevereiro de 2023 Clique para baixar
03.04. Lista de análise da documentação de interposição de recurso - edital 03 de 02 de março Clique para baixar
03.05 - Edital nº 04 de 03 de março de 2023 - Relação dos estudantes aptos ao recebimento do Auxílio Transporte Clique para baixar
03.05.01 - Memorial de Cálculo da distância entre municípios - Edital 04 de 03 de março de 2023 Clique para baixar
03.06 - Relação de candidatos aptos ao recebimento da parcela do Auxílio Transporte a ser paga no mês de março de 2023 Clique para baixar
03.07 - Edital nº 06 de 05 de março de 2023 - Reabertura das inscrições e demais regras Clique para baixar
03.08 - Edital nº 06 de 20 de março de 2023 - Regularização de Prestação de Contas Clique para baixar
03.09 - Edital nº 08 de 23 de março de 2023 - Relação de beneficiários do mês de março de 2023 Clique para baixar
03.10 - Edital nº 09 de 20 de abril de 2023 - Prorroga prazo para regularização de prestação de contas do mês de abril de 2023 Clique para baixar
03.11 - Edital nº 10 de 22 de maio de 2023 - Prorroga Prazo de Protocolo de Prestação de Contas de Junho Clique para baixar
03.12 - Edital nº 11 de 05 de junho de 2023 - Relação de beneficiários do mês de ABRIL de 2023 Clique para baixar
03.13 - Edital nº 12 de 05 de junho de 2023 - Prorroga prazo de regularização de prestação de contas de maio de 2023 Clique para baixar
03.14 - Edital nº 13 de 07 de junho de 2023 - Relação de beneficiários do mês de MAIO de 2023 Clique para baixar
03.15 - Edital nº 14 de 14 de julho de 2023 - Relação de beneficiários do mês de JUNHO de 2023 Clique para baixar
03.16 - Edital nº 14 de 24 de jULHO de 2023 - Prorroga prazo para regularização de prestação de contas - JULHO Clique para baixar
03.17 - Edital nº 16 de 25 de julho de 2023 - Relação de beneficiários do mês de JULHO de 2023 Clique para baixar
03.17 - Edital nº 17 de 21 de AGOSTO de 2023 - Prorroga Prazo para prestação de contas do mês de agosto Clique para baixar
03.18 - Edital nº 18 de 04 de setembro - Lei nº 1041.2023 - RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - AGOSTO DE 2023 Clique para baixar
04. Anexo I - Ficha de Inscrição - Auxílio Transporte Universitário e Técnico Presencial - Lei nº 1041/2013 - utilizar apenas para a inscrição Clique para baixar
04.01. Anexo II - Termo de Compromisso - utilizar apenas para a inscrição Clique para baixar
04.01.02 Anexo II - Termo de Compromisso (Para menores de 18 anos) - utilizar apenas para a inscrição Clique para baixar
04.02. Anexo III - Declaração de Endereço (Utilizar somente quando o comprovante de residência não estiver no nome do aluno) - utilizar apenas para a inscrição Clique para baixar
04.03. Anexo IV - Autodeclaração de Frequência Mensal (Declaração de que frequenta as aulas e utiliza o transporte) - utilizar na prestação de contas mensal Clique para baixar
04.05. Anexo V - Autodeclaração de utilização dos recursos para fins educacionais - Utilizar na prestação de contas mensal Clique para baixar
04.06. Anexo VI - Formulário para Interposição de recurso (Utilizado para contestações) Clique para baixar
04.07. Anexo VII - Termo de nomeação e recibo mensal (Para envio da documentação de inscrição por um representante de um grupo de alunos) Clique para baixar
04.08 - Anexo VIII - Termo de nomeação e recibo mensal (Para envio da documentação de prestação de contas mensal Clique para baixar

Imagens


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