PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E NÍVEL TÉCNICO 2024 - LEI 1041/202

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Arquivos


01. Lei nº 1041/2023 - Cria o Programa de Auxilio Transporte Universitário e Técnico Clique para baixar
01.01 - Edital nº 01 de 29 de janeiro de 2024 - Inscrições e demais regras Clique para baixar
01.02 - Portaria nº 16/2024 - Nomeação da Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de Auxílio Transporte no ano de 2024 Clique para baixar
01.02.03 - Decreto nº 32/2024 - Fixa valores auxilio transporte para o exercício de 2024 Clique para baixar
01.03 - Edital nº 02 de 22 de fevereiro de 2024 - Relação de deferimentos e indeferimentos Clique para baixar
01.04 - Edital nº 03 de 11 de março de 2024 - Resultado da análise da interposição de recursos Clique para baixar
01.05 - Edital nº 04 de 11 de março de 2024 - Relação de beneficiários aptos ao recebimento no mês de março de 2024 Clique para baixar
01.06 - Edital nº 05 de 11 de março de 2024 - Reabertura das Inscrições - Auxilio Transporte Clique para baixar
01.07 - Edital nº 06 de 25 de março de 2024 - Recurso de Prestação de Contas - Março de 2024 - Prrorrogação de Prazo devido atualização da Central de Atendimento Clique para baixar
01.08 - Edital nº 07 de 26 de março de 2024 - Regularização de Prestação de Contas - REGULAMENTO 2024 Clique para baixar
02. Perguntas Frequentes Clique para baixar
03. Anexo I - Ficha de Inscrição Clique para baixar
04. Anexo II - Termo de Compromisso - MAIORES DE 18 ANOS Clique para baixar
05. Anexo II - Termo de Compromisso - Menores de 18 anos Clique para baixar
06. Anexo III - Declaração de Endereço - Quando o comprovante não estiver em nome do aluno Clique para baixar
06.01 - Anexo IV - AutoDeclaração de Frequência Mensal Clique para baixar
06.02 - Anexo V - AutoDeclaração de utilização dos recursos para fins educacionais Clique para baixar
07. Modelo de Arquivo Finalizado - Inscrição Clique para baixar
08. Passo a Passo para o Cadastro na Plataforma digital da Prefeitura Clique para baixar
Anexo VI - Formulário para interposição de RECURSO Clique para baixar