Secretaria de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo é órgão diretamente vinculado ao Prefeito Municipal e tem por finalidade planejar, coordenar e integrar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, às obras públicas, à mobilidade e à organização do trânsito, promovendo a cooperação e a atuação matricial entre as demais Secretarias Municipais. Compete-lhe proceder a estudos técnicos e à execução de serviços de engenharia e arquitetura necessários ao interesse público, desenvolver e implementar ações de regularização fundiária, bem como exercer atividades de fiscalização de obras e posturas. Incumbe-lhe formular e executar políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do Município, compreendendo o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, em conformidade com o Plano Diretor. Também lhe cabe implementar a política municipal de turismo, gerir os equipamentos, roteiros e atrativos turísticos do Município, planejar, organizar, executar e controlar as atividades turísticas, inclusive a promoção, divulgação e prestação de informações. Além disso, deve desencadear o processo de sensibilização da comunidade para o turismo, reconhecendo-o como fenômeno humano, cultural e econômico, explorando as potencialidades locais e articulando-se com órgãos municipais, regionais, estaduais e federais, bem como com entidades privadas e da sociedade civil, visando à integração e ao fortalecimento da atividade turística. Compete-lhe, ainda, buscar o desenvolvimento socioeconômico do Município, por meio da elaboração de projetos estratégicos e da captação de recursos junto às esferas estadual e federal, bem como em outras fontes de financiamento, destinados à execução de obras, programas e ações de interesse público.