Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1156/2025 |
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| Vigente |
| 16/12/2025 |
| Ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, para o exercício de 2025, dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 1155/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação e operação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 01, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1154/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Denomina a rua projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às margens da PR-317, de “Rua Avelino Cecatto”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1152/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Reconhece e oficializa o traçado da Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1151/2025 |
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| Vigente |
| 10/12/2025 |
| Incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Formosa do Oeste, especificamente na Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer - ZUECL e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1150/2025 |
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| Vigente |
| 03/12/2025 |
| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Lei Ordinária 1148/2025 |
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| Vigente |
| 11/11/2025 |
| Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1142/2025 |
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| Vigente |
| 09/12/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1123/2025 |
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| Vigente |
| 22/01/2025 |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1122/2025 |
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| Vigente |
| 20/01/2025 |
| Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 324/2025 |
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| Vigente |
| 29/12/2025 |
| Atualiza monetariamente o valor da URFO – Unidade de Referência de Formosa do Oeste, para vigência no exercício de 2026, para fins de cálculo de impostos e demais taxas municipais e dá outras providências. |
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Decreto 323/2025 |
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| Vigente |
| 26/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 322/2025 |
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| Vigente |
| 26/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 321/2025 |
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| Vigente |
| 26/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 320/2025 |
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| Vigente |
| 23/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 319/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| extingue Aposentadoria Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 318/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Nomeia os Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências |
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Decreto 317/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Nomeia os Membros Titulares e Suplentes que compõe o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e NutricionalCOMSEA e dá outras providências |
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Decreto 316/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Formosa do Oeste do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. |
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Decreto 315/2025 |
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| Vigente |
| 23/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 314/2025 |
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| Vigente |
| 22/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 159/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 75/2025, dando outras providências. |
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Decreto 313/2025 |
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| Vigente |
| 19/12/2025 |
| Regulamenta o disposto nos §§ 3º e 5º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Município de Formosa do Oeste |
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Decreto 312/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 156/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 74/2025, dando outras providências. |
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Decreto 311/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 310/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 309/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 308/2025 |
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| Vigente |
| 17/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 155/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 73/2025, dando outras providências. |
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Decreto 307/2025 |
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| Vigente |
| 15/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Portaria 307/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Interromper as férias do servidor BRUNO FELIPE ALMEIDA REGGIANI no dia 12/03/2025, concedida através da portaria nº 87 de 25 de Fevereiro de 2025, assegurando-lhe, porém o direito de usufruir oportunamente o período remanecente. Art. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. |
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Decreto 306/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências |
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Decreto 305/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 304/2025 |
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| Vigente |
| 11/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 303/2025 |
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| Vigente |
| 09/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 151/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 69/2025, dando outras providências. |
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Decreto 302/2025 |
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| Vigente |
| 05/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 153/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 71/2025, dando outras providências. |
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Decreto 301/2025 |
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| Vigente |
| 05/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 154/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 72/2025, dando outras providências |
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Decreto 300/2025 |
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| Vigente |
| 05/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 299/2025 |
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| Vigente |
| 04/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 298/2025 |
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| Vigente |
| 04/12/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 152/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 70/2025, dando outras providências. |
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Decreto 297/2025 |
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| Vigente |
| 03/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 296/2025 |
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| Vigente |
| 02/12/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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