Opções de acessibilidade
Decreto 55/2025 |
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| Vigente |
| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 54/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 53/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 52/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 51/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2025 e dá outras providências: |
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Decreto 50/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Nomeia os novos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico Ambiental - CMSBA e dá outras providências. |
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Decreto 49/2025 |
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| Vigente |
| 26/02/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 6/2025, Modalidade Pregão Eletrônico n° 1/2025, dando outras providências. |
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Decreto 47/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre o prazo para finalização dos módulos do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal - SIM-AM – TCE/PR - no âmbito da administração pública municipal de Formosa do Oeste, nomeia os responsáveis pelos respectivos módulos e dá outras providências. |
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Decreto 46/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 45/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| extingue Pensão Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 44/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 43/2025 |
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| Vigente |
| 21/02/2025 |
| Revoga o Processo Administrativo nº 07/2025, Inexigibilidade n°06/2025, dando outras providências. |
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Decreto 42/2025 |
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| Vigente |
| 19/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 41/2025 |
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| Vigente |
| 19/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 40/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias. |
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Decreto 39/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 38/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 37/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outra providências. |
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Decreto 36/2025 |
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| Vigente |
| 18/02/2025 |
| Dispõe Sobre atualização das tabelas de remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 35/2025 |
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| Vigente |
| 17/02/2025 |
| Substitui membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundep) do Município de Formosa do Oeste/PR, constituido pelo Decreto nº 259, de 20 de dezembro de 2022 |
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Decreto 34/2025 |
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| Vigente |
| 17/02/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 132/2024, Modalidade Pregão Eletrônico n° 48/2024, dando outras providências |
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Decreto 33/2025 |
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| Vigente |
| 14/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 32/2025 |
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| Vigente |
| 12/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 31/2025 |
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| Vigente |
| 10/02/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 139/2024, Modalidade Pregão Eletrônico n° 49/2024, dando outras providências. |
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Decreto 30/2025 |
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| Vigente |
| 10/02/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 140/2024, Modalidade Pregão Eletrônico n° 50/2024, dando outras providências. |
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Decreto 29/2025 |
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| Vigente |
| 10/02/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 142/2024, Modalidade Pregão Eletrônico n° 52/2024, dando outras providências. |
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Decreto 28/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 27/2025 |
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| Vigente |
| 12/02/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 26/2025 |
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| Vigente |
| 04/02/2025 |
| Exonera Servidor e Declara vago o Cargo efetivo de Professor (20 horas) por motivo de Aposentadoria e dá outras providências. |
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Decreto 25/2025 |
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| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Define critérios para distribuição de aulas na Rede Municipal de Ensino de Formosa do Oeste – PR, para o ano letivo de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 24/2025 |
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| Vigente |
| 27/01/2025 |
| Extingue Aposentadoria Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 23/2025 |
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| Vigente |
| 23/01/2025 |
| Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública do Município de Formosa do Oeste – PR. |
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Decreto 22/2025 |
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| Vigente |
| 22/01/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder complemento no vencimento e salário básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), regidos pelo regime estatutário, celetista e contrato temporário, para cumprimento do § 9º do art. 198 da Constituição Federal. |
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Decreto 21/2025 |
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| Vigente |
| 21/01/2025 |
| Atualiza gratificação aos Agentes de Contratação/Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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Decreto 20/2025 |
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| Vigente |
| 21/01/2025 |
| Atualiza gratificação aos Agentes de Contratação/Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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Decreto 19/2025 |
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| Vigente |
| 17/01/2025 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 141/2024, Modalidade Pregão Eletrônico n° 51/2024, dando outras providências. |
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Decreto 18/2025 |
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| Vigente |
| 16/01/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 17/2025 |
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| Vigente |
| 16/01/2025 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Decreto 16/2025 |
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| Vigente |
| 15/01/2025 |
| Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública do Município de Formosa do Oeste – PR. |
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Decreto 15/2025 |
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| Vigente |
| 15/01/2025 |
| Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública do Município de Formosa do Oeste – PR. |
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