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• Categoria: Lei Complementar

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 2558
• Lei Complementar 75
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4437
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 380

Ano

• 2025 16
• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 98/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2025
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo, alterar disposições nas atribuições e estrutura administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura, alterar disposições e estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências
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Lei Complementar 96/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/10/2025
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências.
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Lei Complementar 95/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/09/2025
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2023 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Formosa do Oeste/PR, para incluir a Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL no zoneamento municipal, e dá outras providências
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Lei Complementar 90/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2025
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, visando à reestruturação organizacional, ajustes funcionais relacionados ao funcionamento da administração pública municipal e dá outras providências:
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Lei Complementar 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMP. 076 - LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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Lei Complementar 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMP. 079 - QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO
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Lei Complementar 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 78/2023 - SISTEMA VIÁRIO
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Lei Complementar 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA CARGO EFETIVO DE FARMACEUTICO
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Lei Complementar 85/2024
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Lei Complementar 84/2024
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Lei Complementar 83/2023
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Lei Complementar 82/2023
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Lei Complementar 81/2023
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Lei Complementar 80/2023
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Lei Complementar 79/2023
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Lei Complementar 78/2023
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Lei Complementar 77/2023
Status:
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Lei Complementar 76/2023
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Lei Complementar 75/2023
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Lei Complementar 74/2023
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Lei Complementar 73/2023
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Lei Complementar 72/2023
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Lei Complementar 71/2023
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Lei Complementar 70/2023
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Lei Complementar 69/2022
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Lei Complementar 68/2022
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Lei Complementar 67/2022
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Lei Complementar 66/2022
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Lei Complementar 65/2022
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Lei Complementar 64/2022
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Lei Complementar 63/2022
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Lei Complementar 62/2022
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Lei Complementar 61/2022
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Lei Complementar 60/2021
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Lei Complementar 59/2021
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Lei Complementar 58/2021
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Lei Complementar 57/2021
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Lei Complementar 56/2020
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Lei Complementar 55/2020
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Lei Complementar 54/2020
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