Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2606
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 78
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4477
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 472

Ano

• 2025 107
• 2024 553
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 78/2023 - SISTEMA VIÁRIO
Detalhes

Decreto 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 748,01
Detalhes

Decreto 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUIS C. NOGUEIRA
Detalhes

Portaria 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - DALVA S. SANTANA E OUTRO
Detalhes

Lei Complementar 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA CARGO EFETIVO DE FARMACEUTICO
Detalhes

Portaria 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVENIO SETU
Detalhes

Decreto 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00
Detalhes

Decreto 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
Detalhes

Portaria 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - BRUNO G. S. PINTO
Detalhes

Portaria 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO EFETIVO - DOUGLAS S. KAMADA
Detalhes

Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DEEDD
Detalhes

Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 17
Detalhes

Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
Detalhes

Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
Detalhes

Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
Detalhes

Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
Detalhes

Portaria 79/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - ALESSANDRA A. M. GUIMARÃES
Detalhes

Decreto 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 15/2024
Detalhes

Portaria 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO - ANDRESSA P. S. VICENTE
Detalhes

Decreto 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 9/2024
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Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
Detalhes

Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
Detalhes

Portaria 76/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - JECEMARA T. W. GALDINO
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Portaria 75/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA CASSIA F. RIBEIRO
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Portaria 74/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA JOSE P. SOUZA
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Portaria 73/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA DOUGLAS S. KAMADA
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Portaria 72/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 181/2018
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Portaria 71/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA RICARDO B. GALANTE
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Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL
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Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL ADM. E TÉCNICO
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Portaria 53/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA KRISLEY S. FUJIKI
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Decreto 48/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/02/2025
Súmula: Concede Pensão a dependente de ex-funcionário aposentado e dá outras providências.
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