Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2551
• Lei Complementar 71
• Lei Ordinária 394
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4435
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 364

Ano

• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 138/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 11/2024
Detalhes

Decreto 137/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.026,45
Detalhes

Decreto 136/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRITÉRIO ESCOLA DIRETORES ESCOLA MUNICIPAIS
Detalhes

Decreto 135/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMÔNIO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 134/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXTINGUE PENSÃO MARIA T. BOSA
Detalhes

Decreto 133/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PREGÃO 23/2024
Detalhes

Decreto 132/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
Detalhes

Decreto 131/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 19/2024
Detalhes

Decreto 130/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 134.500,00
Detalhes

Decreto 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
Detalhes

Decreto 128/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 1.100.000,00
Detalhes

Decreto 127/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PRORROGA PRAZA MANUNTENÇÃO CARREADOR
Detalhes

Decreto 126/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.100.000,00
Detalhes

Decreto 125/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 634.000,00
Detalhes

Decreto 124/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 35.000,00
Detalhes

Decreto 123/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 22/2024
Detalhes

Decreto 122/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUCILEIDE F. VIANA
Detalhes

Decreto 121/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXNGUA PENSÃO MARIA R. COLONHEIS
Detalhes

Decreto 120/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
Detalhes

Decreto 119/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 14/2024
Detalhes

Decreto 118/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
Detalhes

Decreto 117/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 337.600,00
Detalhes

Decreto 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 20/2024
Detalhes

Decreto 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADIC. SUPL. - R$ 32.900,00
Detalhes

Decreto 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 220.000,00
Detalhes

Decreto 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR - R$ 13.400,00
Detalhes

Decreto 112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 14/2024
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Decreto 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 12/2024
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Decreto 109/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NÚMERO NÃO FOI UTILIZADO
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Decreto 108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPL. - R$ 22.000,00
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Decreto 107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
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Decreto 106/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO DE HABITAÇÃO
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Decreto 105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 671.776,00
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Decreto 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
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Decreto 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 13.000,00
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Decreto 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO - BARRACAO E OUTRO
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Decreto 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 14.100,00
Detalhes

Decreto 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. ESPECIAL - R$ 5.161.845,00
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Decreto 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 13/2024
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