Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2520
• Lei Complementar 69
• Lei Ordinária 385
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 307

Ano

• 2024 495
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Decreto 107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
Detalhes

Decreto 106/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO DE HABITAÇÃO
Detalhes

Decreto 105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 671.776,00
Detalhes

Decreto 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
Detalhes

Decreto 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 13.000,00
Detalhes

Decreto 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO - BARRACAO E OUTRO
Detalhes

Decreto 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 14.100,00
Detalhes

Decreto 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. ESPECIAL - R$ 5.161.845,00
Detalhes

Decreto 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 13/2024
Detalhes

Decreto 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL - R$ 208.101,68
Detalhes

Decreto 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGTÃO 21/2024
Detalhes

Decreto 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.400,00
Detalhes

Decreto 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO CMDCA
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Decreto 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00
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Decreto 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
Detalhes

Decreto 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 10/2024
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Decreto 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
Detalhes

Decreto 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: HOMOLOGA PSS
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Decreto 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 26.700,00
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Decreto 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRÊNCIA 7/2024
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Decreto 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 748,01
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Decreto 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: APOSENTADORIA LUIS C. NOGUEIRA
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Decreto 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00
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Decreto 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
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Decreto 83/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DEEDD
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Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 17
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Decreto 82/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 81/2024
Status:
Data de Publicação:
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Decreto 80/2024
Status:
Data de Publicação:
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Decreto 79/2024
Status:
Data de Publicação:
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Decreto 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 15/2024
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Decreto 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 9/2024
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Decreto 76/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 75/2024
Status:
Data de Publicação:
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Decreto 74/2024
Status:
Data de Publicação:
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Decreto 73/2024
Status:
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Decreto 72/2024
Status:
Data de Publicação:
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Decreto 71/2024
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Data de Publicação:
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Decreto 70/2024
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Data de Publicação:
Súmula:
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