Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 2523
• Lei Complementar 71
• Lei Ordinária 386
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 313

Ano

• 2024 501
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1074/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1073/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1072/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1071/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1070/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1069/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1068/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1067/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1066/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1065/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes