Secretaria de Finanças

A Secretaria de Finanças é órgão vinculado e subordinado ao Prefeito Municipal, que compete em assessorar o Prefeito Municipal em suas ações no âmbito da política, fazendária e financeira do Município, desenvolver atividades de lançamento de tributos, arrecadação e fiscalização; proceder a cobrança extra-judicial dos débitos inscritos ou não em dívida ativa; encaminhar a Procuradoria Geral do Município, as certidões de dívida ativa para cobrança judicial; coordenar os postos de fiscalização de ICMS no Município; coordenar a formação do valor adicionado do Município para efeito de participação no rateio do ICMS. desempenhar ações de recebimento, guarda, movimentação de valores e pagamento de despesas; elaborar os relatórios e demonstrativos fiscais e submeter a apreciação do Chefe do Poder Executivo; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar outras atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.