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• Categoria: Emenda à Lei Orgânica

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2604
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 78
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4475
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 468

Ano

• 2025 103
• 2024 553
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Emenda à Lei Orgânica 285/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2025
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Detalhes