Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: ERRATA DEC. 012-204/2024

ERRATA DEC. 012-204

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Lei Ordinária

Número: 1091/2024

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

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Lei Ordinária

Número: 1090/2024

DIVULGAÇÃO DADOS CONSELHOS MUNICIPAIS

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Lei Ordinária

Número: 1089/2024

HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS

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Lei Ordinária

Número: 1088/2024

FIXA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1087/2024

FIXA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1086/2024

FIXA SUBSIDIO VEREADORES PARA 2025

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Lei Ordinária

Número: 1085/2024

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANAEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL E CONSELHO M. S. B. AMBIENTAL

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Lei Ordinária

Número: 1084/2024

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA RICARDO J. M. BARROS

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Lei Ordinária

Número: 1083/2024

REGULAMENTA QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO

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Lei Ordinária

Número: 1082/2024

OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO

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Lei Ordinária

Número: 1081/2024

PORTAL CONSULTAS

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Lei Ordinária

Número: 1080/2024

POLITICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA

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Lei Ordinária

Número: 1079/2024

PROJETO JARDIM DE MEL

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Lei Ordinária

Número: 1078/2024

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO TRANSPORTE DE ALUNOS

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Lei Ordinária

Número: 1077/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1041/2023 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

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Lei Ordinária

Número: 1076/2024

ISENÇÃO TAXA PAGAMENTO CONCURSO E PSS

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Lei Ordinária

Número: 1075/2024

CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CMEI

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Lei Ordinária

Número: 1074/2024

ALTERA LEI 926/2019 - INSTITUTO SANTA ISABEL

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Lei Ordinária

Número: 1073/2024

COOPERAÇÃO TE´CNICA FINANCEIRA COM AFOR

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Lei Ordinária

Número: 1072/2024

LEI AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

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Lei Ordinária

Número: 1071/2024

ALTERA LEI Nº. 1011/2021

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Lei Ordinária

Número: 1070/2024

ALTERA LEI Nº. 1012/2021

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Lei Ordinária

Número: 1069/2024

REVOGA LEIS 638, 693, 770 E 998

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Lei Ordinária

Número: 1068/2024

ATUALIZA SUBSIDIO VEREADORES

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Lei Ordinária

Número: 1067/2024

ATUALIZA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1066/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 1065/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Lei Complementar

Número: 085/2024

CRIA VAGAS PSS - MOTORISTA

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Lei Complementar

Número: 084/2024

INCLUI CARGO GESTOR DE CONTRATO NA DIV. DE COMPRAS E LICITAÇÃO

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Decreto

Número: 076/2024

PREGÃO 1/2024

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Decreto

Número: 075/2024

PREGÃO 13/2024

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Decreto

Número: 074/2024

SUPERAVIT - R$ 600.100,00

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Decreto

Número: 073/2024

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº. 1087/2024

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Decreto

Número: 072/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.982.880,00

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Decreto

Número: 071/2024

DEAFETA PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRÉDIO CEMITÉRIO

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Decreto

Número: 070/2024

CONCORRÊNCIA Nº. 08/2024

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Decreto

Número: 069/2024

DECRETA LUTO OFICIAL

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Decreto

Número: 068/2024

SUPERAVIT - R$ 134.100,00

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Decreto

Número: 067/2024

CRÉDITO ADICIONBAL SUPLEMENTAR - R$ 124.707,75

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