Legislação

Filtro

• Categoria: LOA

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 2395
• Lei Complementar 68
• Lei Ordinária 367
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 6
• Portaria 4313
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Vigente 56

Ano

• 2024 242
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

LOA 882/2018
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

LOA 843/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

LOA 820/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

LOA 804/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

LOA 786/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

LOA 764/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes