Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: 104/2023

PREGÃO 20/2023

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Lei Ordinária

Número: 1039/2023

RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO

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Lei Ordinária

Número: 1038/2023

RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO

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Lei Ordinária

Número: 1037/2023

RECOMPOSIÇÃO VENCIMENTO QUADRO GERAL EXECUTIVO

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Portaria

Número: 103/2023

DIÁRIA - ADRIANO MARQUES

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Decreto

Número: 103/2023

HORÁRIO FUNCIONAMENTO ÓRGÃOS PÚBLICOS - COPA FEMININA

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Portaria

Número: 102/2023

DIÁRIA - ANGELA R. N. B. PINTO

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Decreto

Número: 102/2023

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 16.000,00

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Decreto

Número: 101/2023

CONSELHO CMAS

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Portaria

Número: 101/2023

NÚMERO NÃO FOI UTILIZADO

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Portaria

Número: 100/2023

FÉRIAS - JOÃO I. D. PEREIRA

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Decreto

Número: 100/2023

REGULAMENTA ESTUDO TÉCNICO

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Portaria

Número: 099/2023

EXONERA - MISLAINE TORRES

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Decreto

Número: 099/2023

PLANO CONTRATUAL

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Portaria

Número: 098/2023

DIÁRIA - LUIZ A. D. AGUIAR

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Decreto

Número: 098/2023

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.1510.000,00

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Portaria

Número: 097/2023

LICENÇA MATERNIDADE - VANIA M. MENDONÇA

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Decreto

Número: 097/2023

REGULAMENTA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

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Portaria

Número: 096/2023

DIÁRIA - VALDECIR B. SIEQUEIRA

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Decreto

Número: 096/2023

CRÉDITO ADIC. SUPL. - R$ 814.600,00

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Portaria

Número: 095/2023

DIÁRIA - LUIZ A. D. AGUIAR

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Decreto

Número: 095/2023

DSAFETA PATRIMONIO PÚBLICO

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Portaria

Número: 094/2023

DIÁRIA - PRICILA BOVOLENTA

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Decreto

Número: 094/2023

CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 38.600,00

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Portaria

Número: 093/2023

DIÁRIA - BRUNO F. A. REGGIANI

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Decreto

Número: 093/2023

CONVOCA PARA CONFERÊNCIA SEGURANÇA ALIMENTAR

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Portaria

Número: 092/2023

DIÁRIA - JULIANA M. V. COCO

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Decreto

Número: 092/2023

NOMEIA COM. ORG. CONFERENCIA ALIMENTAR

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Portaria

Número: 091/2023

DIÁRIA - NIVALDO A. OLIVEIRA

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Decreto

Número: 091/2023

APOSENTADORIA - ROSILENE P. CONEGERO

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Portaria

Número: 090/2023

DIÁRIA - LUCIO A. FERREIRA

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Decreto

Número: 090/2023

EXCLUI ITEM DO DECRETO Nº. 053/2023

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Portaria

Número: 089/2023

AIRTON LIRA

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Decreto

Número: 089/2023

CRÉDITO ADICIONAL SUPL. - R$ 281.356,38

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Portaria

Número: 088/2023

FÉRIAS - CLAUDINOR KRAUSER E OUTROS

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Decreto

Número: 088/2023

DESAFETA PATRIMONIO

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Portaria

Número: 087/2023

NOMEIA BEATRIZ ROCHA E OUTROS

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Decreto

Número: 087/2023

DESAFETA PATRIMÔNIO

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Portaria

Número: 086/2023

GRAT. MARCIA C. RICATO

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Decreto

Número: 086/2023

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00

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