Legislação

Veja as publicações oficiais

Lei Ordinária

Número: 1064/2023

COMPATIBILIDADE DE PLANOS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024

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Lei Ordinária

Número: 1063/2023

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.000,00

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Lei Ordinária

Número: 1062/2023

ALTERA LEI 798-2015 - CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

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Lei Ordinária

Número: 1061/2023

PROIBE INAUGURAÇÃO OBRAS

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Lei Ordinária

Número: 1060/2023

LOA 2024

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Portaria

Número: 106/2023

FÉRIAS - JOSÉ C. SILVA

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Decreto

Número: 106/2023

CRÉDITO ADIC. SUPL. - R$ 227.695,48

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Lei Ordinária

Número: 1059/2023

MANTER LISTA MEDICAMENTOS

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Lei Ordinária

Número: 1058/2023

CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

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Lei Ordinária

Número: 1057/2023

COMPLEMENTO ENFERMAGEM

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Lei Ordinária

Número: 1056/2023

SINAL DE INTERNET

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Lei Ordinária

Número: 1055/2023

PLANO ARBORIZAÇÃO

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Lei Ordinária

Número: 1054/2023

AUTORIZA VENDA BENS INSERVIVEIS

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Lei Ordinária

Número: 1053/2023

AUTORIZA USO VEICULO PARA APAE

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Lei Ordinária

Número: 1052/2023

OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 5.000.000.00

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Lei Ordinária

Número: 1051/2023

SINTESE BIOGRAFICA

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Lei Ordinária

Número: 1050/2023

PROGRAMA MANUTENÇÃO CARREADOR RURAL

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Portaria

Número: 105/2023

DIÁRIA - AIRTON LIRA

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Decreto

Número: 105/2023

PREGÃO 21/2023

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Lei Ordinária

Número: 1049/2023

AUTORIZA CESTA DE NATAL

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Lei Ordinária

Número: 1048/2023

TRATAMENTO FORA DOMICILIO

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Lei Ordinária

Número: 1048/2023

TRATAMENTO FORA DOMICILIO

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Lei Ordinária

Número: 1047/2023

CONCESSÃO DE USO TRATOR PATR. 11263 - ASSOC. SANTOS ANJOS

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Lei Ordinária

Número: 1046/2023

LDO 2024

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Lei Ordinária

Número: 1045/2023

REVOGA AS LEIS: 899/2019 E 1024/2022

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Lei Ordinária

Número: 1044/2023

TITULO CIDADÃO HONORÁRIO - FABRICIO J. BEGOSSO

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Lei Ordinária

Número: 1043/2023

UTILIDADE PÚBLICA PEDAL CROSS

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Lei Ordinária

Número: 1042/2023

CONCESSÃO DE USO TRATOR P. 11001

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Lei Ordinária

Número: 1041/2023

AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS

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Lei Ordinária

Número: 1040/2023

RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO SERVIDORES LEGISLATIVO

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Portaria

Número: 104/2023

DIÁRIA - CASSIA F. RIBEIRO

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Decreto

Número: 104/2023

PREGÃO 20/2023

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Lei Ordinária

Número: 1039/2023

RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO

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Lei Ordinária

Número: 1038/2023

RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO

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Lei Ordinária

Número: 1037/2023

RECOMPOSIÇÃO VENCIMENTO QUADRO GERAL EXECUTIVO

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Portaria

Número: 103/2023

DIÁRIA - ADRIANO MARQUES

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Decreto

Número: 103/2023

HORÁRIO FUNCIONAMENTO ÓRGÃOS PÚBLICOS - COPA FEMININA

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Portaria

Número: 102/2023

DIÁRIA - ANGELA R. N. B. PINTO

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Decreto

Número: 102/2023

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 16.000,00

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Decreto

Número: 101/2023

CONSELHO CMAS

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