Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: 082/2023

DESAFETA BNES PUBLICOS PARA BAIXAR

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Portaria

Número: 081/2023

NOMEIA - DOUGLAS V. MEQUELIN

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Decreto

Número: 081/2023

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.900,00

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Lei Complementar

Número: 081/2023

CÓDIGO DE POSTURA

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Portaria

Número: 080/2023

NOMEIA - ADRIANA S. QUEIRÓS E OUTRO

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Decreto

Número: 080/2023

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 822.239,55

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Lei Complementar

Número: 080/2023

CÓDIGO DE OBRAS

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Decreto

Número: 079/2023

CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 100.000,00

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Portaria

Número: 079/2023

DIÁRIA - CLAUDIO A. ASSIS

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Lei Complementar

Número: 079/2023

PERIMETRO URBANO

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Portaria

Número: 078/2023

DIÁRIA - EDINALDO J. SOBRAL

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Decreto

Número: 078/2023

CRÉD. ADIC. SUPL. R$ - 64.651,00

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Lei Complementar

Número: 078/2023

SISTEMA VIÁRIO

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Portaria

Número: 077/2023

DIÁRIA POLLYANNA S. GIMENES

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Decreto

Número: 077/2023

PREGÃO 18/2023

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Lei Complementar

Número: 077/2023

LEI PARCELAMENTO DO SOLO

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Decreto

Número: 076/2023

CRÉD. ADIC. SUPL. - R$ 533.957,42

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Portaria

Número: 076/2023

DIÁRIA - LUIZ A. D. AGUIAR

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Lei Complementar

Número: 076/2023

LEI DE ZONEAMENTO

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Decreto

Número: 075/2023

DESAFETA PATRIMÔNIO PÚBLICO

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Portaria

Número: 075/2023

COMISÃO IMPLANTAÇÃO LEI FEDERAL 14.133/2021

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Lei Complementar

Número: 075/2023

PLANO DIRETOR

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Decreto

Número: 074/2023

UNIDADE TÉCNICA MUNICIPAL - PLANO DIRETOR

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Portaria

Número: 074/2023

DIÁRIA - ROGÉRIO F. PIMENTA

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Lei Complementar

Número: 074/2023

PSS - PROCURADOR JURIDICO

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Portaria

Número: 073/2023

DIÁRIA - ADÃO GÓIS

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Decreto

Número: 073/2023

DECLARA VAGO CARGO DE OPERÁRIO BRAÇAL

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Lei Complementar

Número: 073/2023

PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO

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Portaria

Número: 072/2023

DIÁRIA - ROSILENE A. GALANE

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Lei Complementar

Número: 072/2023

LEI - MÃE SOCIAL

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Decreto

Número: 072/2023

PREGÃO 17/2023

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Portaria

Número: 071/2023

DIÁRIA - VALDECI B. SIQUEIRA

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Lei Complementar

Número: 071/2023

ALTERA LEI COMP. 06/2010 - CODIGO POSTURA

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Decreto

Número: 071/2023

PREGÃO Nº. 16/2023

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Portaria

Número: 070/2023

EXONERA - DOUGLAS V. MEQUELIM

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Decreto

Número: 070/2023

PREGÃO Nº. 15/2023

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Lei Complementar

Número: 070/2023

ALTERA LEI COMP. 37 E CRIA CARGO MAE SOCIAL

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Portaria

Número: 069/2023

COMISSÃO PERMANENTE AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR

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Decreto

Número: 069/2023

PREGÃO Nº. 12/2023

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Portaria

Número: 068/2023

FÉRIAS - CREUZA DOS S. JORGE

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