Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 112/2024

Vigente
00/00/0000
INTERRONPE FERIAS - GIOVANI A. PIOVAN
Detalhes

Decreto 111/2024

Vigente
00/00/0000
PREGÃO 14/2024
Detalhes

Portaria 111/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA GESTOR CONVENIO LAGO
Detalhes

Decreto 110/2024

Vigente
00/00/0000
CONCORRÊNCIA 12/2024
Detalhes

LOA 110/2024

Vigente
00/00/0000
DESIGNA GESTOR E FISCAL CONVENI COM SEC. DE EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA
Detalhes

Portaria 110/2024

Vigente
00/00/0000
DESIGNA GESTOR E FISCAL CONVENIO COM A SEC. DE EST. SEGURANÇÃ PÚBLICA
Detalhes

Portaria 109/2024

Vigente
00/00/0000
REVOGA PORTARIA 437/2021 EM SEU INTEIRO TEOR
Detalhes

Decreto 108/2024

Vigente
00/00/0000
CREDITO ADIC. SUPL. - R$ 22.000,00
Detalhes

Portaria 108/2024

Vigente
00/00/0000
REVOGA PORTARIAS Nºs. 222/2023, 197/2021 E 547/2022
Detalhes

Decreto 107/2024

Vigente
00/00/0000
CONSELHO SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL
Detalhes

Portaria 107/2024

Vigente
00/00/0000
DESIGNA ROGER C. TISSIANI
Detalhes

Portaria 106/2024

Vigente
00/00/0000
INTERROMPE LICENÇA ESPECIAL - ANGELA R. N. DE B. PINTO
Detalhes

Decreto 106/2024

Vigente
00/00/0000
CONSELHO DE HABITAÇÃO
Detalhes

Decreto 105/2024

Vigente
00/00/0000
CRED. ADIC. SUPL. - R$ 671.776,00
Detalhes

Portaria 105/2024

Vigente
00/00/0000
EXONERA - VANIA C. B. SANTOS
Detalhes

Decreto 104/2024

Vigente
00/00/0000
CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
Detalhes

Portaria 104/2024

Vigente
00/00/0000
LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS - ALEXANDRO MOURA CORDEIRO
Detalhes

Decreto 103/2024

Vigente
00/00/0000
CRED. ADIC. SUPL. - R$ 13.000,00
Detalhes

Portaria 103/2024

Vigente
00/00/0000
LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS - ANGELA R. N. B. PINTO E OUTROS
Detalhes

Decreto 102/2024

Vigente
00/00/0000
DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO - BARRACAO E OUTRO
Detalhes

Portaria 102/2024

Vigente
00/00/0000
FÉRIAS - PRISCIL BOVOLENTA
Detalhes

Decreto 101/2024

Vigente
00/00/0000
CRED. ADIC. SUPL. - R$ 14.100,00
Detalhes

Portaria 101/2024

Vigente
00/00/0000
EXONERA LAUDENOR CANDIDO
Detalhes

Decreto 100/2024

Vigente
00/00/0000
CRED. ADIC. ESPECIAL - R$ 5.161.845,00
Detalhes

Portaria 100/2024

Vigente
00/00/0000
RESCIDE - APARECIDA P. M. B. MEQUELIN
Detalhes

Decreto 99/2024

Vigente
00/00/0000
CONCORRENCIA 13/2024
Detalhes

Portaria 99/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA PSS - SALETE NORBIATO
Detalhes

Decreto 98/2024

Vigente
00/00/0000
CRED. ADIC. SUPL - R$ 208.101,68
Detalhes

Portaria 98/2024

Vigente
00/00/0000
RESCINDE GERALDO BARBOSA
Detalhes

Decreto 97/2024

Vigente
00/00/0000
PREGTÃO 21/2024
Detalhes

Portaria 97/2024

Vigente
00/00/0000
LICENÇA - MARIA M. C. SOUZA
Detalhes

Decreto 96/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.400,00
Detalhes

Portaria 96/2024

Vigente
00/00/0000
DESIGNA LEILOEIRO
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Portaria 95/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA CARGO COMISSÃO ANA P. R. SALVATICO
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Decreto 95/2024

Vigente
00/00/0000
CONSELHO CMDCA
Detalhes

Decreto 94/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00
Detalhes

Portaria 94/2024

Vigente
00/00/0000
PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANDRÉ F. S. PEREIRA E OUTROS
Detalhes

Decreto 93/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00
Detalhes

Portaria 93/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA CARGO COMISSÃO JOSIANE F. JESUS
Detalhes

Decreto 92/2024

Vigente
00/00/0000
CONCORRÊNCIA 10/2024
Detalhes