Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 107/2026

Vigente
29/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 107/2026

Vigente
02/06/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 107/2026

Vigente
08/06/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 106/2026

Vigente
26/05/2026
Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 106/2026

Vigente
29/05/2026
Regulamenta o instituto do Parecer Referencial no âmbito do Município de Formosa do Oeste, nos termos do art. 53, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 106/2026

Vigente
08/06/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
Detalhes

Decreto 105/2026

Vigente
29/05/2026
Revoga o Processo Licitatório nº 41/2026, Modalidade Concorrência n° 7/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 105/2026

Vigente
10/06/2026
Nomeia funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 104/2026

Vigente
28/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 51/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 19/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 104/2026

Vigente
02/06/2026
Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 104/2026

Vigente
20/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012.
Detalhes

Decreto 103/2026

Vigente
27/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 103/2026

Vigente
01/06/2026
Rescinde os Contratos de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargos Temporários e dá outras providências
Detalhes

Decreto 102/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Detalhes

Portaria 102/2026

Vigente
01/06/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 101/2026

Vigente
22/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 101/2026

Vigente
01/06/2026
Concede Licença sem vencimentos para tratar de interesses Particulares e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 100/2026

Vigente
21/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 100/2026

Vigente
01/06/2026
ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados:
Detalhes

Decreto 99/2026

Vigente
21/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 47/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 18/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 99/2026

Vigente
01/06/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 98/2026

Vigente
01/06/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto 97/2026

Vigente
12/05/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação de Formosa do Oeste-FME.
Detalhes

Portaria 97/2026

Vigente
25/05/2026
Dispõe sobre o Avanço Horizontal e Vertical de funcionários efetivos ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil no Quadro Permanente do Magistério Municipal.
Detalhes

Decreto 96/2026

Vigente
12/05/2026
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
Detalhes

Portaria 96/2026

Vigente
21/05/2026
Nomeia os membros que integrarão a Comissão Técnica para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral do município de Formosa do Oeste, estado do Paraná.
Detalhes

Decreto 95/2026

Vigente
12/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 45/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 17/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 95/2026

Vigente
18/05/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
Detalhes

Decreto 94/2026

Vigente
11/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 44/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 16/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 94/2026

Vigente
13/05/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
Detalhes

Portaria 93/2026

Vigente
12/05/2026
ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atestado médico e relatório médico apresentado pela Servidora Pública Municipal Senhora. Luzinete de Jesus Lima.
Detalhes

Decreto 93/2026

Vigente
05/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 92/2026

Vigente
11/05/2026
Dispõe sobre a Progressão Funcional de funcionários efetivos , no quadro permanente de Estrutura de Cargos, Nível, Vagas e Carga Horária conforme Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Formosa do Oeste- Pr.
Detalhes

Decreto 92/2026

Vigente
29/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 91/2026

Vigente
08/05/2026
ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração, bem como o disposto na lei Complementar Municipal nº 41/2018 de 29 de junho de 2018.
Detalhes

Decreto 91/2026

Vigente
29/04/2026
Aprova o Loteamento industrial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 90/2026

Vigente
28/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 90/2026

Vigente
07/05/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto 89/2026

Vigente
28/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 89/2026

Vigente
06/05/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Detalhes