Legislação

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• Categoria: Portaria
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2523
• Lei Complementar 71
• Lei Ordinária 386
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 313

Ano

• 2024 501
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
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Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
Detalhes

Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
Detalhes

Portaria 80/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CANCELADO O NÚMERO
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Portaria 79/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - ALESSANDRA A. M. GUIMARÃES
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Portaria 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO - ANDRESSA P. S. VICENTE
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Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
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Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
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Portaria 76/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - JECEMARA T. W. GALDINO
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Portaria 75/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA CASSIA F. RIBEIRO
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Portaria 74/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA JOSE P. SOUZA
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Portaria 73/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA DOUGLAS S. KAMADA
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Portaria 72/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 181/2018
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Portaria 71/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA RICARDO B. GALANTE
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Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL
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Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL ADM. E TÉCNICO
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Portaria 69/2024
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Portaria 68/2024
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Portaria 67/2024
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Portaria 66/2024
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Portaria 65/2024
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Portaria 64/2024
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Portaria 63/2024
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Portaria 62/2024
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Portaria 61/2024
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Portaria 60/2024
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Portaria 59/2024
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Portaria 58/2024
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Portaria 57/2024
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Portaria 56/2024
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Portaria 55/2024
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Portaria 54/2024
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Portaria 53/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA KRISLEY S. FUJIKI
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Portaria 52/2024
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Portaria 51/2024
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Portaria 50/2024
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Portaria 49/2024
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Portaria 48/2024
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Portaria 47/2024
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Portaria 46/2024
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