Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2403
• Lei Complementar 68
• Lei Ordinária 370
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 7
• Portaria 4338
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 92

Ano

• 2024 279
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1098/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR - R$ 671.776,00
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATENDIMENTO PORTADOR DIABETE
Detalhes

Lei Ordinária 1095/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LDO 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO M. DE HABITAÇÃO
Detalhes

Lei Ordinária 1093/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1092/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1091/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1090/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1088/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1087/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1085/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1084/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1083/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1082/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1081/2024
Status:
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Súmula:
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Lei Ordinária 1080/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1079/2024
Status:
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Súmula:
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Lei Ordinária 1078/2024
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Súmula:
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Lei Ordinária 1077/2024
Status:
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Súmula:
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Lei Ordinária 1076/2024
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Lei Ordinária 1075/2024
Status:
Data de Publicação:
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Lei Ordinária 1074/2024
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Súmula:
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Lei Ordinária 1073/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1072/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1071/2024
Status:
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Súmula:
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Lei Ordinária 1070/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1069/2024
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Súmula:
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Lei Ordinária 1068/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1067/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1066/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1065/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: POSSE CONSELHEIRO TUTELAR - LEANDRO R. OLIVEIRA
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Portaria 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA COMISSÃO ORG. CONC. PUB. 001/2024
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Portaria 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COMISSÃO ORG. CONC. PUB. 001/2024
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Portaria 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Portaria 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA SILVIA MARCELINO
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Portaria 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - ESLAINE S. F. CRUZ E OUTROS
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