Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2520
• Lei Complementar 69
• Lei Ordinária 385
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 307

Ano

• 2024 495
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA LEIS 1005/2021, 1030/2022 E 1054/2023
Detalhes

Lei Ordinária 1112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DA COPACOL
Detalhes

Lei Ordinária 1111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DOA BENS MÓVEIS PARA INSTITUTO SANTA ISABEL
Detalhes

Lei Ordinária 1110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA LEIS 996, 1000 E 1001 DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 1109/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: TERMO COOP. TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO E CÂMARA
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Lei Ordinária 1108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI Nº. 877/2018
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LOA 1107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LOA 2025
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Lei Ordinária 1107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LOA 2025
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Lei Ordinária 1106/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
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Lei Ordinária 1105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
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Lei Ordinária 1104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INCETIVO PEQUISA CIENTIFICA
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Lei Ordinária 1103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº. 978/2021
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Lei Ordinária 1102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO MANOELA INÁCIO GARCIA
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Lei Ordinária 1101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.648.129-74
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Lei Ordinária 1100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: SISAN - SISTEMA SEGURANÇA ALIMENTAR
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Lei Ordinária 1099/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
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Lei Ordinária 1098/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR - R$ 671.776,00
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Lei Ordinária 1097/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 1096/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATENDIMENTO PORTADOR DIABETE
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Lei Ordinária 1095/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LDO 2025
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Lei Ordinária 1094/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONSELHO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO M. DE HABITAÇÃO
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Lei Ordinária 1093/2024
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Lei Ordinária 1092/2024
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Lei Ordinária 1091/2024
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Lei Ordinária 1090/2024
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Lei Ordinária 1089/2024
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Lei Ordinária 1088/2024
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Lei Ordinária 1087/2024
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Lei Ordinária 1086/2024
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Lei Ordinária 1085/2024
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Lei Ordinária 1084/2024
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Lei Ordinária 1083/2024
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Lei Ordinária 1082/2024
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Lei Ordinária 1081/2024
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Lei Ordinária 1080/2024
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Lei Ordinária 1079/2024
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Lei Ordinária 1078/2024
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Lei Ordinária 1077/2024
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Lei Ordinária 1076/2024
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Lei Ordinária 1075/2024
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