Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1142/2025

Vigente
09/12/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1123/2025

Vigente
22/01/2025
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1122/2025

Vigente
20/01/2025
Concede Recomposição Inflacionária e aumento real aos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências.
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Portaria 160/2025

Vigente
04/08/2025
Dispõe sobre a nomeação da comissão de credenciamento do edital de chamamento público nº 001/2025 e dá outras providências.
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Lei Complementar 98/2025

Vigente
07/10/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo, alterar disposições nas atribuições e estrutura administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura, alterar disposições e estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências
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Lei Complementar 96/2025

Vigente
07/10/2025
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências.
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Lei Complementar 95/2025

Vigente
23/09/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2023 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Formosa do Oeste/PR, para incluir a Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL no zoneamento municipal, e dá outras providências
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Lei Complementar 90/2025

Vigente
31/01/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, visando à reestruturação organizacional, ajustes funcionais relacionados ao funcionamento da administração pública municipal e dá outras providências:
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Portaria 59/2025

Vigente
04/02/2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento de Auxílio Transporte no ano de 2025 e dá outras providências
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Decreto 51/2025

Vigente
27/02/2025
Fixa o valor mensal destinado ao rateio de cada faixa de distância mencionada no § 2º do Art. 8º da Lei nº 1041/2023, que dispõe sobre o “Programa de Auxílio Transporte para Estudantes Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial”, para o exercício de 2025 e dá outras providências:
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Decreto 47/2025

Vigente
21/02/2025
Dispõe sobre o prazo para finalização dos módulos do Sistema de Informação Municipal – Acompanhamento Mensal - SIM-AM – TCE/PR - no âmbito da administração pública municipal de Formosa do Oeste, nomeia os responsáveis pelos respectivos módulos e dá outras providências.
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Decreto 5/2025

Vigente
06/01/2025
Dispõe sobre normas para o encerramento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 4/2025

Vigente
06/01/2025
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Formosa do Oeste e dá outras providências.
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Decreto 3/2025

Vigente
03/01/2025
Define no calendário fiscal as datas de vencimentos da Taxa de Licença e Localização e Licença Sanitária para o exercício de 2025.
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Decreto 2/2025

Vigente
03/01/2025
Define no calendário fiscal as datas de vencimentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas para o exercício de 2025:
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Decreto 1/2025

Vigente
03/01/2025
Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso do ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
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Lei Ordinária 1121/2024

Vigente
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INCENTIVO A AVICULTURA, SUINOCULTURA E PISCICULTURA
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Lei Ordinária 1120/2024

Vigente
00/00/0000
CONCEDE USO RESERVATORIO DE ÁGUA PARA MITRA DIOCESANA
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Lei Ordinária 1119/2024

Vigente
00/00/0000
CEDE USO APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA EMATER
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Lei Ordinária 1118/2024

Vigente
00/00/0000
DISQUE DENUNCIA MAUS TRATOS ANIMAIS
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Lei Ordinária 1116/2024

Vigente
00/00/0000
DELIMITA PERIMETRO URBANO
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Lei Ordinária 1116/2024

Vigente
00/00/0000
DELIMITA PERIMETRO URBANO
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Lei Ordinária 1116/2024

Vigente
00/00/0000
INCORPORA PERIMETRO URBANO
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Lei Ordinária 1115/2024

Vigente
00/00/0000
CESSÃO USO BARRACÃO - EMPRESA THALITA N. DE SOUZA
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Lei Ordinária 1114/2024

Vigente
00/00/0000
COMPATIBILIDADE DE PLANOS EXERCICIO 2025
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Lei Ordinária 1113/2024

Vigente
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REVOGA LEIS 1005/2021, 1030/2022 E 1054/2023
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Lei Ordinária 1112/2024

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DA COPACOL
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Lei Ordinária 1111/2024

Vigente
00/00/0000
DOA BENS MÓVEIS PARA INSTITUTO SANTA ISABEL
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Lei Ordinária 1110/2024

Vigente
00/00/0000
REVOGA LEIS 996, 1000 E 1001 DE 2021
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Lei Ordinária 1109/2024

Vigente
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TERMO COOP. TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO E CÂMARA
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Lei Ordinária 1108/2024

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI Nº. 877/2018
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LOA 1107/2024

Vigente
00/00/0000
LOA 2025
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Lei Ordinária 1107/2024

Vigente
00/00/0000
LOA 2025
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Lei Ordinária 1106/2024

Vigente
00/00/0000
REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
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Lei Ordinária 1105/2024

Vigente
00/00/0000
REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
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Lei Ordinária 1104/2024

Vigente
00/00/0000
INCETIVO PEQUISA CIENTIFICA
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Lei Ordinária 1103/2024

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº. 978/2021
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Lei Ordinária 1102/2024

Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DO CONJUNTO MANOELA INÁCIO GARCIA
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Lei Ordinária 1101/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.648.129-74
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Lei Ordinária 1100/2024

Vigente
00/00/0000
SISAN - SISTEMA SEGURANÇA ALIMENTAR
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