Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2395
• Lei Complementar 68
• Lei Ordinária 367
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 6
• Portaria 4313
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Vigente 56

Ano

• 2024 242
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1097/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ATENDIMENTO PORTADOR DIABETE
Detalhes

Lei Ordinária 1093/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1092/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1091/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1090/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1089/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1088/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1087/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1085/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1084/2024
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Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1083/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1082/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1081/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1080/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1079/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1078/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1077/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1076/2024
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Súmula:
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Lei Ordinária 1075/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Lei Ordinária 1074/2024
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Lei Ordinária 1073/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1072/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1071/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1070/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1069/2024
Status:
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Lei Ordinária 1068/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1067/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1066/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Lei Ordinária 1065/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
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Decreto 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO PÚBLICO - BARRACAO E OUTRO
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Decreto 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL. - R$ 14.100,00
Detalhes

Decreto 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. ESPECIAL - R$ 5.161.845,00
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Decreto 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 13/2024
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Decreto 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRED. ADIC. SUPL - R$ 208.101,68
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Decreto 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGTÃO 21/2024
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Decreto 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.400,00
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Portaria 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA LEILOEIRO
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Portaria 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO COMISSÃO ANA P. R. SALVATICO
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