Legislação

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Status

Ano

Portaria 112/2026

Vigente
12/06/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 111/2026

Vigente
03/06/2026
Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar.
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Portaria 111/2026

Vigente
12/06/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências.
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Decreto 110/2026

Vigente
02/06/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências
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Portaria 110/2026

Vigente
11/06/2026
Orivaldo Municelli, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Termo de Compromisso de Guarda Provisória da Servidora Pública Municipal, a Sra. Patricia Soares de Figueiredo dos Santos
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Decreto 109/2026

Vigente
03/06/2026
Dispõe sobre a convocação para a XIV Conferência Municipal de Saúde do Município de Formosa do Oeste – PR, e dá outras providências.
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Portaria 109/2026

Vigente
09/06/2026
Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências.
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Decreto 108/2026

Vigente
01/06/2026
Institui e nomeia a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos Culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Município de Formosa do Oeste – PR.
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Portaria 108/2026

Vigente
09/06/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 108/2026

Vigente
23/06/2026
Acrescenta os artigos 147-A e 241-A e altera o caput do artigo 195 da Lei Complementar nº 48, de 19 de dezembro de 2019 (Código Tributário Municipal), para definir obrigação de natureza não tributária, disciplinar a Dívida Ativa não tributária e estender a incidência de encargos moratórios a essa modalidade de crédito municipal, e dá outras providências.
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Decreto 107/2026

Vigente
29/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Lei Complementar 107/2026

Vigente
02/06/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências.
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Portaria 107/2026

Vigente
08/06/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
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Lei Complementar 106/2026

Vigente
26/05/2026
Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
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Decreto 106/2026

Vigente
29/05/2026
Regulamenta o instituto do Parecer Referencial no âmbito do Município de Formosa do Oeste, nos termos do art. 53, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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Portaria 106/2026

Vigente
08/06/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
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Decreto 105/2026

Vigente
29/05/2026
Revoga o Processo Licitatório nº 41/2026, Modalidade Concorrência n° 7/2026, dando outras providências.
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Portaria 105/2026

Vigente
10/06/2026
Nomeia funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências.
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Decreto 104/2026

Vigente
28/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 51/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 19/2026, dando outras providências.
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Portaria 104/2026

Vigente
02/06/2026
Nomeia Funcionários a exercer Cargo Temporário por prazo determinado e dá outras providências.
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Lei Complementar 104/2026

Vigente
20/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012.
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Decreto 103/2026

Vigente
27/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 103/2026

Vigente
01/06/2026
Rescinde os Contratos de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargos Temporários e dá outras providências
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Decreto 102/2026

Vigente
26/05/2026
Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
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Portaria 102/2026

Vigente
01/06/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
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Decreto 101/2026

Vigente
22/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 101/2026

Vigente
01/06/2026
Concede Licença sem vencimentos para tratar de interesses Particulares e da outras providencias.
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Decreto 100/2026

Vigente
21/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 100/2026

Vigente
01/06/2026
ORIVALDO MUNICELLI, Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando de interesse da Administração e requerimentos dos Servidores Protocolados:
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Decreto 99/2026

Vigente
21/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 47/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 18/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 99/2026

Vigente
01/06/2026
Exonera a pedido, considerando o requerimento do Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 98/2026

Vigente
01/06/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto 97/2026

Vigente
12/05/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação de Formosa do Oeste-FME.
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Portaria 97/2026

Vigente
25/05/2026
Dispõe sobre o Avanço Horizontal e Vertical de funcionários efetivos ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil no Quadro Permanente do Magistério Municipal.
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Decreto 96/2026

Vigente
12/05/2026
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
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Portaria 96/2026

Vigente
21/05/2026
Nomeia os membros que integrarão a Comissão Técnica para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral do município de Formosa do Oeste, estado do Paraná.
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Decreto 95/2026

Vigente
12/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 45/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 17/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 95/2026

Vigente
18/05/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso II, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
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Decreto 94/2026

Vigente
11/05/2026
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 44/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 16/2026, dando outras providências.
Detalhes

Portaria 94/2026

Vigente
13/05/2026
Rescinde o Contrato de Trabalho Temporário, pelo motivo do inciso I, do Art. 10º da Lei Complementar nº 36/2018 e suas alterações, dos Servidores Público Municipal por tempo determinado, ocupante de Cargo Temporário e dá outras providências
Detalhes