Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2551
• Lei Complementar 71
• Lei Ordinária 394
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4435
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 364

Ano

• 2024 552
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1083/2024
Status:
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Lei Ordinária 1082/2024
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Lei Ordinária 1081/2024
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Lei Ordinária 1080/2024
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Lei Ordinária 1079/2024
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Lei Ordinária 1078/2024
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Lei Ordinária 1075/2024
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Lei Ordinária 1074/2024
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Lei Ordinária 1073/2024
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Lei Ordinária 1072/2024
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Lei Ordinária 1071/2024
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Lei Ordinária 1070/2024
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Lei Ordinária 1069/2024
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Lei Ordinária 1068/2024
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Lei Ordinária 1067/2024
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Lei Ordinária 1066/2024
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Lei Ordinária 1065/2024
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Decreto 249/2024
Status: Vigente
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Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL - R$ 19.918,00
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Decreto 248/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉD. ADIC. SUPL - R$ 273.136,54
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Decreto 247/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRE´D. ADIC. SUPL. R$ 1.000,00
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Decreto 246/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESAFETA PATRIMONIO
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Decreto 245/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00
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Decreto 244/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 170.600,00
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Decreto 243/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00
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Decreto 242/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA VAGO CARGO MOTORISTA - OBITO AIRTON S. LIRA
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Decreto 241/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA LUTO OFICIAL - OBITO AIRTON S. LIRA
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Decreto 240/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 463.800,00
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Decreto 239/2024
Status: Vigente
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Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00
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Decreto 238/2024
Status: Vigente
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Súmula: PREGÃO 46/2024
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Decreto 237/2024
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Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
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Decreto 236/2024
Status: Vigente
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Súmula: PREGÃO 45/2024
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Decreto 234/2024
Status: Vigente
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Súmula: INSTITUI TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
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Decreto 233/2024
Status: Vigente
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Súmula: BUSCA ATIVA ESCOLAR
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Decreto 232/2024
Status: Vigente
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Súmula: POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO
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Decreto 231/2024
Status: Vigente
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Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.000,00
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Decreto 230/2024
Status: Vigente
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Súmula: EXTEINGUE PENSÃO E APOSENTADORIA - ZENAIDE L. RIBEIRO
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Decreto 229/2024
Status: Vigente
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Súmula: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00
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Decreto 228/2024
Status: Vigente
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Súmula: CONCORRÊNCIA 23/2024
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