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Legislação

Categoria

Lei Complementar 69

Lei Ordinária 385

Lei Orgânica Municipal 1

Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

Ano

Decreto 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 17
Detalhes

Decreto 82/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
Detalhes

Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
Detalhes

Decreto 81/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
Detalhes

Portaria 81/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVÊNNIO IAT
Detalhes

Portaria 80/2024
Status: Revogado
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CANCELADO O NÚMERO
Detalhes

Decreto 80/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 79/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - ALESSANDRA A. M. GUIMARÃES
Detalhes

Decreto 79/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGÃO 15/2024
Detalhes

Portaria 78/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO - ANDRESSA P. S. VICENTE
Detalhes

Decreto 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCORRENCIA 9/2024
Detalhes

Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
Detalhes

Portaria 77/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - CLAUDINEI PEDROSO E OUTROS
Detalhes

Decreto 76/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 76/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA ESPECIAL - JECEMARA T. W. GALDINO
Detalhes

Decreto 75/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 75/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA CASSIA F. RIBEIRO
Detalhes

Decreto 74/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 74/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA JOSE P. SOUZA
Detalhes

Decreto 73/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 73/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA DOUGLAS S. KAMADA
Detalhes

Decreto 72/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 72/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 181/2018
Detalhes

Decreto 71/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 71/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA RICARDO B. GALANTE
Detalhes

Decreto 70/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL
Detalhes

Portaria 70/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA FISCAL ADM. E TÉCNICO
Detalhes

Decreto 69/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 69/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 68/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 68/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 67/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 67/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 66/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 66/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 65/2024
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes