Legislação

Veja as publicações oficiais

Portaria

Número: 059/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - SILVIA MARCELINO

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Decreto

Número: 058/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 131.216,11

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Portaria

Número: 058/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - ADRIANA DE F. BARBOSA

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Decreto

Número: 057/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 25.000,00

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Portaria

Número: 057/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - RAFAELLA DE S. TEODORO

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Decreto

Número: 056/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 6.816,00

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Portaria

Número: 056/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - SILVANA A. DA SILVA

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Portaria

Número: 055/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - CLAUDIO A. DE ASSIS

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Decreto

Número: 055/2019

CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Decreto

Número: 054/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 10.000,00

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Portaria

Número: 054/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - JHEIME M. DA S. DE OLIVEIRA

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Decreto

Número: 053/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 98.464,05

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Portaria

Número: 053/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - MARIANA G. PAVANELLI

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Portaria

Número: 052/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - MICHELLI G. R. PACHECO

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Decreto

Número: 052/2019

PREGÃO Nº. 12-2019

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Portaria

Número: 051/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - VANIA M. LIMA

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Decreto

Número: 051/2019

PREGÃO Nº. 14-2019

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Portaria

Número: 050/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - ANDRESSA F. DA C. LIMA

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Decreto

Número: 050/2019

PREGÃO Nº. 141/2019

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Portaria

Número: 049/2019

DECLARA ESTABILIDADE SERVIDOR - BRUNO F. A. REGGIANI

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Decreto

Número: 049/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Complementar

Número: 048/2019

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Decreto

Número: 048/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Portaria

Número: 048/2019

REGIME SUPLEMENTAR

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Lei Complementar

Número: 047/2019

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 014/2012, LEI COMPLEMENTAR 25/2014 E LEI COMPLEMENTAR 28/2015 E FIXA PISO SALARIAL AGENTE SAÚDE E AGENTE C. AS ENDEMIAS

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Portaria

Número: 047/2019

PROGRESSÃO FUNCIONAL SERVIDOR - SIMONE TROLLI

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Decreto

Número: 047/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Complementar

Número: 046/2019

CRIA SEC. ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

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Portaria

Número: 046/2019

CONCEDE GRATIFICAÇÃO

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Decreto

Número: 046/2019

SUBSTITUI MEMBROS DO FUNDEB

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Portaria

Número: 045/2019

CONCEDE ADICIONAL NOTURNO

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Lei Complementar

Número: 045/2019

altera lei 040/1989

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Decreto

Número: 045/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Portaria

Número: 044/2019

NOMEIA SERVIDOR - LAUDENOR CANDIDO

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Lei Complementar

Número: 044/2019

CRIA VAGA CARGO ENFERMEIRO

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Decreto

Número: 044/2019

EXONERA SERVIDOR - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAVALCANTE

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Portaria

Número: 043/2019

NOMEIA SERVIDOR - MARIA G. A. DE LIMA

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Decreto

Número: 043/2019

PREGÃO Nº. 13-2019

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Portaria

Número: 042/2019

AVANÇO SERVIDOR - SILVANA A. DA SILVA

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Decreto

Número: 042/2019

PREGÃO Nº. 10-2019

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