Legislação

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• Categoria: Portaria

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

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Categoria

• Decreto 2520
• Lei Complementar 69
• Lei Ordinária 385
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4420
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 307

Ano

• 2024 495
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 117/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AVANÇO - ADRIANA S. FINATO
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Portaria 116/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: POSSE CONSELHEIRO TUTELAR - LEANDRO R. OLIVEIRA
Detalhes

Portaria 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA COMISSÃO ORG. CONC. PUB. 001/2024
Detalhes

Portaria 115/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: COMISSÃO ORG. CONC. PUB. 001/2024
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Portaria 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Portaria 114/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA SILVIA MARCELINO
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Portaria 113/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - ESLAINE S. F. CRUZ E OUTROS
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Portaria 112/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERRONPE FERIAS - GIOVANI A. PIOVAN
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Portaria 111/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVENIO LAGO
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Portaria 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA GESTOR E FISCAL CONVENIO COM A SEC. DE EST. SEGURANÇÃ PÚBLICA
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Portaria 110/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - JULIANA C. S
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Portaria 109/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA 437/2021 EM SEU INTEIRO TEOR
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Portaria 108/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIAS Nºs. 222/2023, 197/2021 E 547/2022
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Portaria 107/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA ROGER C. TISSIANI
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Portaria 106/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERROMPE LICENÇA ESPECIAL - ANGELA R. N. DE B. PINTO
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Portaria 105/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA - VANIA C. B. SANTOS
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Portaria 104/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS - ALEXANDRO MOURA CORDEIRO
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Portaria 103/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS - ANGELA R. N. B. PINTO E OUTROS
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Portaria 102/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - PRISCIL BOVOLENTA
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Portaria 101/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: EXONERA LAUDENOR CANDIDO
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Portaria 100/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCIDE - APARECIDA P. M. B. MEQUELIN
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Portaria 99/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - SALETE NORBIATO
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Portaria 98/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE GERALDO BARBOSA
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Portaria 97/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA - MARIA M. C. SOUZA
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Portaria 96/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESIGNA LEILOEIRO
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Portaria 95/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO COMISSÃO ANA P. R. SALVATICO
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Portaria 94/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROGRESSÃO FUNCIONAL - ANDRÉ F. S. PEREIRA E OUTROS
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Portaria 93/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO COMISSÃO JOSIANE F. JESUS
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Portaria 92/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº. 239/2018
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Portaria 91/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: FÉRIAS - DANIELE M. PEREZ E OUTROS
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Portaria 90/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA
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Portaria 89/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - LEONARDO S. PICCIANI E OUTRO
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Portaria 88/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: INTERROMPE FÉRIAS - ROGER C. TISSIANI
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Portaria 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - BRUNO G. S. PINTO E OUTRO
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Portaria 87/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - BRUNO G. S. E OUTROS
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Portaria 86/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA PSS - DALVA S. SANTANA E OUTRO
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Portaria 85/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA GESTOR CONVENIO SETU
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Portaria 84/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RESCINDE - BRUNO G. S. PINTO
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Portaria 83/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA CARGO EFETIVO - DOUGLAS S. KAMADA
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Portaria 82/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Processo Administrativo Balsa
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