Legislação

Veja as publicações oficiais

Portaria

Número: 060/2020

DIÁRIA - JUCEMARA T. W. GALDINO

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Decreto

Número: 060/2020

DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR

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Portaria

Número: 059/2020

REGIME SUPLEMENTAR - CLEIA R. DENARDE E OUTRA

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Decreto

Número: 059/2020

SUBSTITUI MEMBROS DO FUNDEB

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Portaria

Número: 058/2020

FÉRIAS - JOSE ALVES BARBOSA

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Decreto

Número: 058/2020

DISPENSA LICITAÇÃO Nº. 53/2020

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Decreto

Número: 057/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.000,00

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Portaria

Número: 057/2020

LICENÇA MATERNIDADE - JAQUELINE CORDEIRO

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Lei Complementar

Número: 056/2020

CRIA VAGAS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - PSS

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Portaria

Número: 056/2020

PROGRESSÃO - DANIELA C. M. LEME

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Decreto

Número: 056/2020

DISPENSA LICITAÇÃO Nº. 52/2020

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Portaria

Número: 055/2020

DIÁRIA - PAULO R. PIMENTEL

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Lei Complementar

Número: 055/2020

CRIA CARGOS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Decreto

Número: 055/2020

PREGÃO 8/2020

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Lei Complementar

Número: 054/2020

ALTERA LEI COMP. 051/2020 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

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Portaria

Número: 054/2020

FÉRIAS - VICENTE D. OLIVEIRA

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Decreto

Número: 054/2020

CONSELHO FUNDEB

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Portaria

Número: 053/2020

NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DE BENS

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Portaria

Número: 053/2020

COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS INSERVÍVEIS

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Lei Complementar

Número: 053/2020

AUMENTA VAGAS EDUCADOR INFANTIL

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Decreto

Número: 053/2020

RECEITA

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Portaria

Número: 052/2020

DIÁRIA - ROSEMI FERNANDES

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Lei Complementar

Número: 052/2020

REVOGA LEI 046/2019

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Decreto

Número: 052/2020

SUSPENDE RETIRA DE CARNE DE IPTU E DEMAIS TAXAS

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Portaria

Número: 051/2020

DIÁRIA - LUIZ. A. D. AGUIAR

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Lei Complementar

Número: 051/2020

CARGOS TEMPORÁRIOS

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Decreto

Número: 051/2020

SUSPENDE PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENÇA SANITÁRIA

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Portaria

Número: 050/2020

DESIGNA ALINE DO A. G. HERNANDES

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Decreto

Número: 050/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.096.200,00

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Portaria

Número: 049/2020

AVANÇO FABIANA FORMIGHIERI

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Decreto

Número: 049/2020

EMERGÊNCIA CORONAVIRUS

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Portaria

Número: 048/2020

GRATIFICAÇÃO ROSELI A. COCO

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Decreto

Número: 048/2020

PREGÃO Nº. 7/2020

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Portaria

Número: 047/2020

GRATIFICAÇÃO LAURENE CASSULA

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Decreto

Número: 047/2020

ENFRENTAMENTO CORONA VÍRUS

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Decreto

Número: 047/2020

emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
– COVID-19.

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Portaria

Número: 046/2020

LICENÇA S. VENCIMENTO MARIANA G. PAVANELI

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Decreto

Número: 046/2020

PREGÃO 6/2020

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Portaria

Número: 045/2020

FÉRIAS - BRUNO F. A. REGGIANI

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Decreto

Número: 045/2020

PREGÃO 5/2020

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