Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: 014/2020

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ - 4.500,
00

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Portaria

Número: 013/2020

NOMEIA - THAYNARA T. DURAN

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Decreto

Número: 013/2020

EXTINGUE PENSÃO DOLORES H. ZIGANTE

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Portaria

Número: 012/2020

DIÁRIA - ADEMILSO DE OLIVEIRA

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Decreto

Número: 012/2020

ALTERA LEI 05/2020

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Portaria

Número: 011/2020

DIÁRIA - VALDECIR B. SIQUEIRA

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Decreto

Número: 011/2020

TAXA LICENÇA

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Portaria

Número: 010/2020

DIÁRIA - EDINALDO DE JESUS

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Decreto

Número: 010/2020

VENCIMENTO IPTU

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Portaria

Número: 009/2020

FÉRIAS - SILVIA MARCELINO

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Decreto

Número: 009/2020

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ - 24.947,93

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Portaria

Número: 008/2020

FÉRIAS - EDINEUZA DA S. M. CORREA

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Decreto

Número: 008/2020

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ - 70.324,66

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Portaria

Número: 007/2020

DIÁRIA - PAULO R. PIMENTEL

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Decreto

Número: 007/2020

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ - 313.952,81

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Portaria

Número: 006/2020

DIÁRIA - DAVID M. ROQUE

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Decreto

Número: 006/2020

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ - 8.000,00

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Portaria

Número: 005/2020

DIÁRIA - ADÃO GOIS

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Decreto

Número: 005/2020

TARIFAS MUNICIPAIS

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Portaria

Número: 004/2020

FÉRIAS - INES M. C. AYRES

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Decreto

Número: 004/2020

VENCIMENTO IPTU

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Portaria

Número: 003/2020

FÉRIAS - GIOVANI A. PIOVAN

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Decreto

Número: 003/2020

ESTABELECE NORMAS USO CELULAR

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Portaria

Número: 002/2020

DESIGNA - GREYCIELLEN V. C. DE JESUS

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Decreto

Número: 002/2020

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ - 547,52

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Portaria

Número: 001/2020

LICENÇA ESPECIAL - KELLY S. V. DA SILVA

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Decreto

Número: 001/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 585.500,00

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Lei Ordinária

Número: 934/2019

INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO

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Lei Ordinária

Número: 933/2019

COMPATIBILIDADE ENTRE PLANOS PARA EXERCÍCIO 2020

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Lei Ordinária

Número: 932/2019

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.000,00

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Lei Ordinária

Número: 931/2019

CEDE USO TRATOR ASSOCIAÇÃO ESTR. MAMBORE

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Lei Ordinária

Número: 930/2019

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SANTA ISABEL

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Lei Ordinária

Número: 929/2019

CANIL - APROBEM - CEDE USO TERRENO

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Lei Ordinária

Número: 928/2019

CONCEDE DIÁRIA

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Lei Ordinária

Número: 927/2019

LOA 2020

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Lei Ordinária

Número: 926/2019

CONVENIO COM HOSPITAL

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Lei Ordinária

Número: 925/2019

PERÍMETRO URBANO

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Lei Ordinária

Número: 924/2019

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO PARA MARCEL MICHELETTO

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Lei Ordinária

Número: 923/2019

AUTORIZA CEDER USO EQUIPAMENTOS PARA AMOG

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Lei Ordinária

Número: 922/2019

ALTERA LEI 388/2005 - FIXA PISO SALARIAL AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS

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