Legislação

Veja as publicações oficiais

Lei Ordinária

Número: 954/2020

ALTERA LEI 813/2016 - CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

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Lei Ordinária

Número: 953/2020

REVOGA NA INTEGRA A LEI Nº. 941/2020 -DOA SUCATA PARA ACAR

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Lei Ordinária

Número: 952/2020

PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DA BALSA

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Lei Ordinária

Número: 951/2020

ALTERA LEI Nº. 928/2019 - LEI DE DIÁRIAS

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Lei Ordinária

Número: 950/2020

ÓRGÃO OFICIAL JORNAL OESTE

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Lei Ordinária

Número: 949/2020

INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

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Lei Ordinária

Número: 948/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 700.000,00

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Lei Ordinária

Número: 947/2020

AUMENTO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO

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Lei Ordinária

Número: 946/2020

CONTRATA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. R$ 700.000,00

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Lei Ordinária

Número: 945/2020

INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2020

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Lei Ordinária

Número: 944/2020

INCORPORA AREA DE TERRA AO PERIMETRO URBANO

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Lei Ordinária

Número: 943/2020

AUMENTO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 942/2020

AUTORIZA ANUIDADE UNDIME

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Lei Ordinária

Número: 941/2020

DOA BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS

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Lei Ordinária

Número: 940/2020

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.838,51

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Lei Ordinária

Número: 939/2020

AUTORIZA ANUIDADE AMOP

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Lei Ordinária

Número: 938/2020

AUTORIZA ANUIDADE CNM

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Lei Ordinária

Número: 937/2020

CESSÃO USO EQUIPAMENTOS HOSPITAL

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Lei Ordinária

Número: 936/2020

SUBSIDIO PREFEITO , VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 935/2020

SUBSIDIO VEREADORES

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Portaria

Número: 396/2020

DIÁRIA - EDINALDO DE JESUS SOBRAL

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Portaria

Número: 395/2020

DIÁRIA - VALDENILSON T. SANTANA

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Portaria

Número: 394/2020

FÉRIAS - PAULO R. PIMENTEL

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Portaria

Número: 393/2020

DESIGNA MISLAINE C. TORRES

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Portaria

Número: 392/2020

DIÁRIA - JONAS B. SANTOS

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Portaria

Número: 391/2020

DESIGNA GREYCIELLEN V. C. JESUS

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Portaria

Número: 390/2020

FÉRIAS - POLLYANNA S. GIMENEZ

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Portaria

Número: 389/2020

FÉRIAS - EVAIR A. CAVALHEIRO

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Portaria

Número: 388/2020

FÉRIAS - DIONE F. D. AGUIAR

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Portaria

Número: 387/2020

FÉRIAS - SILVIA F. MOÇO

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Portaria

Número: 386/2020

DIÁRIA - ROGÉRIO F. PIMENTA

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Portaria

Número: 385/2020

DIÁRIA - POLLYANNNA S. GIMENES

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Portaria

Número: 384/2020

SESIGNA AUDITOR C. INTERNO - DENIS F. SILVA

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Portaria

Número: 383/2020

FÉRIAS - CIRLENE R. SANTOS

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Portaria

Número: 382/2020

FÉRIAS - MARIA DE F. C. KOVALCZUK

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Portaria

Número: 381/2020

FÉRIAS - ANGELA M. STORT E OUTROS

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Portaria

Número: 380/2020

FÉRIAS - MARIA M. C. DE SOUZA E OUTROS

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Portaria

Número: 379/2020

FÉRIAS - INES R. FERREIRA E OUTROS

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Portaria

Número: 378/2020

FÉRIAS - ROZILÉIA L. PENIDO

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Portaria

Número: 377/2020

FÉRIAS - JOSÉ C. FRANZÃO E OUTROS

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