Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: 001/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 585.500,00

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Lei Ordinária

Número: 934/2019

INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO

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Lei Ordinária

Número: 933/2019

COMPATIBILIDADE ENTRE PLANOS PARA EXERCÍCIO 2020

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Lei Ordinária

Número: 932/2019

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.000,00

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Lei Ordinária

Número: 931/2019

CEDE USO TRATOR ASSOCIAÇÃO ESTR. MAMBORE

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Lei Ordinária

Número: 930/2019

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SANTA ISABEL

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Lei Ordinária

Número: 929/2019

CANIL - APROBEM - CEDE USO TERRENO

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Lei Ordinária

Número: 928/2019

CONCEDE DIÁRIA

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Lei Ordinária

Número: 927/2019

LOA 2020

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Lei Ordinária

Número: 926/2019

CONVENIO COM HOSPITAL

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Lei Ordinária

Número: 925/2019

PERÍMETRO URBANO

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Lei Ordinária

Número: 924/2019

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO PARA MARCEL MICHELETTO

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Lei Ordinária

Número: 923/2019

AUTORIZA CEDER USO EQUIPAMENTOS PARA AMOG

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Lei Ordinária

Número: 922/2019

ALTERA LEI 388/2005 - FIXA PISO SALARIAL AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS

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Lei Ordinária

Número: 921/2019

ALTERA LEI CONTROLE INTERNO CÂMARA

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Lei Ordinária

Número: 920/2019

CIDADÃO HONORÁRIO DEPUTADO MARCIO F.NUNES

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Lei Ordinária

Número: 919/2019

CONCEDE USO DA VAN PARA A APAE

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Lei Ordinária

Número: 918/2019

CONCEDE ANUIDADE PARA ADEROTUR

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Lei Ordinária

Número: 917/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Número: 916/2019

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 420.400,00

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Lei Ordinária

Número: 915/2019

AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM LAR DO IDOSO

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Lei Ordinária

Número: 914/2019

ALTERA LEI 838/2017 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária

Número: 913/2019

INCORPORA ÁREA RURAL AO PERÍMETRO URBANO - LOTE 244-B - BAIRRO DE CHÁCARAS

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Lei Ordinária

Número: 912/2019

RATIFICA CONSÓRCIO DE GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS DO PARANÁ

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Lei Ordinária

Número: 911/2019

PISO SALARIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

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Lei Ordinária

Número: 910/2019

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

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Lei Ordinária

Número: 909/2019

REFORMULA CONSELHO DO IDOSO

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Lei Ordinária

Número: 908/2019

INCLUSÃO PPA E LDO 2.366.000,00

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Lei Ordinária

Número: 907/2019

LEI CONSÓRCIO CINDEPAR

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Lei Ordinária

Número: 906/2019

CONCEDE VEÍCULO PARA SINDICATO TRABALHADORES RURAIS

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Lei Ordinária

Número: 905/2019

AUTORIZA PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E AUTOMÓVEIS

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Lei Ordinária

Número: 904/2019

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 863-2018 - (DESPESA POÇO ARTESIANO)

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Lei Ordinária

Número: 903/2019

ALTERA LEI 813-2016 - CMAS

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Lei Ordinária

Número: 902/2019

AUTORIZA DÉCIMA ALTERAÇÃO PPA- LDO- LOA

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Lei Ordinária

Número: 901/2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

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Lei Ordinária

Número: 900/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.000.000,00

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Lei Ordinária

Número: 899/2019

DIÁRIA PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 898/2019

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Número: 897/2019

ALTERA LEI 780-2014

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Lei Ordinária

Número: 896/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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