Legislação

Veja as publicações oficiais

Portaria

Número: 053/2020

NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DE BENS

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Portaria

Número: 053/2020

COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS INSERVÍVEIS

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Lei Complementar

Número: 053/2020

AUMENTA VAGAS EDUCADOR INFANTIL

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Decreto

Número: 053/2020

RECEITA

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Portaria

Número: 052/2020

DIÁRIA - ROSEMI FERNANDES

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Lei Complementar

Número: 052/2020

REVOGA LEI 046/2019

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Decreto

Número: 052/2020

SUSPENDE RETIRA DE CARNE DE IPTU E DEMAIS TAXAS

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Portaria

Número: 051/2020

DIÁRIA - LUIZ. A. D. AGUIAR

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Lei Complementar

Número: 051/2020

CARGOS TEMPORÁRIOS

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Decreto

Número: 051/2020

SUSPENDE PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENÇA SANITÁRIA

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Portaria

Número: 050/2020

DESIGNA ALINE DO A. G. HERNANDES

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Decreto

Número: 050/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.096.200,00

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Portaria

Número: 049/2020

AVANÇO FABIANA FORMIGHIERI

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Decreto

Número: 049/2020

EMERGÊNCIA CORONAVIRUS

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Portaria

Número: 048/2020

GRATIFICAÇÃO ROSELI A. COCO

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Decreto

Número: 048/2020

PREGÃO Nº. 7/2020

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Portaria

Número: 047/2020

GRATIFICAÇÃO LAURENE CASSULA

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Decreto

Número: 047/2020

ENFRENTAMENTO CORONA VÍRUS

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Decreto

Número: 047/2020

emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus
– COVID-19.

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Portaria

Número: 046/2020

LICENÇA S. VENCIMENTO MARIANA G. PAVANELI

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Decreto

Número: 046/2020

PREGÃO 6/2020

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Portaria

Número: 045/2020

FÉRIAS - BRUNO F. A. REGGIANI

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Decreto

Número: 045/2020

PREGÃO 5/2020

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Portaria

Número: 044/2020

FÉRIAS - APARECIDO CICHOCKI E OUTROS

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Decreto

Número: 044/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 48.000,00

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Portaria

Número: 043/2020

FÉRIAS - MAURICIO R. DE LIMA

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Decreto

Número: 043/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.383,45

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Portaria

Número: 042/2020

DIÁRIA - VALDECIR B. SIQUEIRA

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Decreto

Número: 042/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 422,01

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Portaria

Número: 041/2020

LICENÇA SEM VENCIMENTO - MAISA B. TESSARO

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Decreto

Número: 041/2020

CONSELHO DO FUNDEB

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Portaria

Número: 040/2020

FÉRIAS ELIEL P. ALMEIDA

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Decreto

Número: 040/2020

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 24.838,51

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Portaria

Número: 039/2020

FÉRIAS SERGIO B. GODOIS

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Decreto

Número: 039/2020

NOMEIA PREGOEIRO

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Portaria

Número: 038/2020

GESTOR TERMO DE PARCERIA

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Decreto

Número: 038/2020

DESAFETA BENS PÚBLICOS

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Portaria

Número: 037/2020

FÉRIAS - MAURICIO R. DE LIMA

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Decreto

Número: 037/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 125.529,00

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Portaria

Número: 036/2020

FÉRIAS - DIONE F. D. AGUIAR

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